Até 10/01/2018 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Decreto Lei n.º 2/2018 Foi publicado no Diário da República n.º 6/2018, Série I, de 09.01.2018, o Decreto Lei...
Foi publicada no Diário da República n.º 236/2017, Série I, de 11.12.2017 a Portaria n.º 367/2017, que aprova o novo modelo de declaração e respectivas...
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou em consulta pública o projecto de alteração da norma Regulamentar 8/2016-R, de 16...
Até 10/12/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Lei n.º 109/2017, de 24 Novembro - Vem proceder à 45.ª alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (DL 298/92,...
Até 10/11/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
A Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto, que entrou em vigor a 1 de outubro de 2017, no seu art. 2.º, estabelece várias alterações...
Até 10/10/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...