Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2023
Consulte em anexo, o calendário com as obrigações fiscais e de segurança social para o mês de março. O calendário inicia com: Até 08/03/2023 - IVA -...
Consulte em anexo, o calendário com as obrigações fiscais e de segurança social para o mês de março. O calendário inicia com: Até 08/03/2023 - IVA -...
A Portaria de extensão n.º 60/2023, de 2 março, estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal...
O Despacho n.º 51/2023-XXIII, de 15 de fevereiro de 2023, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo relativo à obrigação...
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M, de 14 de fevereiro de 2023, aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida de € 785 euros, a...
O Ofício Circulado N.º: 40120/2023, de 2 de fevereiro de 2023, divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto, no seguimento das alterações aos escalões...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2023, de 1 de Fevereiro, que vem alargar o âmbito do regime público de capitalização, passando a integrar cidadãos nacionais...
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...