Publicidade Relativa a Instrumentos Financeiros e Serviços de Investimento
A CMVM publicou a Circular n.º 017/2023, de 19 de dezembro, com vista a reforçar a necessidade de cumprir o quadro normativo vigente em matéria...
27 Dezembro, 2023
EA Brief
Registo e Comunicação de Acordos de Subcontratação
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso BdP 8/2023, que regulamenta os deveres de registo e comunicação ao...
27 Dezembro, 2023
Contribuição Anual – Fundos de Resolução e de Garantia de Depósitos
O Banco de Portugal, procedeu à publicação: Da Instrução n.º 27/2023 que vem fixar a taxa contributiva de base para o Fundo de Garantia de...
26 Dezembro, 2023
Consulta Pública da ASF – Ramo Vida – BCFT
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF»), submeteu a consulta pública um Projeto de Norma Regulamentar, sobre prevenção e combate ao...
22 Dezembro, 2023
Fundo de Compensação do Trabalho e de Garantia de Compensação do Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de Dezembro, que vem proceder à terceira alteração da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, reformulando...
18 Dezembro, 2023
Novo Modelo de Reporte PBCFT – Consulta Pública Banco de Portugal
O Banco de Portugal (“BdP”) submeteu a consulta pública um projeto de Instrução, um projeto de aviso relativamente à aprovação de um novo modelo de...
12 Dezembro, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2023
Já se encontra em anexo o calendário das obrigações declarativas do mês de Dezembro. Este mês as principais obrigações iniciam a 10/12, com a Declaração Mensal...
04 Dezembro, 2023
Atualização do Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2024
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), para o montante...
24 Novembro, 2023
Crédito ao Consumo – Novas Regras
No dia 18 de Outubro de 2023, o Parlamento e o Conselho aprovaram a nova Directiva (UE) 2023/2225 sobre contratos de crédito aos consumidores, revogando...
23 Novembro, 2023