EA Brief

Valor do factor de correcção do Indexante Contributivo Foi publicada a Portaria n.º 303-A/2020, de 28 de Dezembro, que fixa o valor do factor de correcção...

Nova Declaração Modelo 10 Foi publicada a Portaria n.º 300/2020, de 24 de Dezembro, que aprova o último modelo da Declaração Modelo 10 — Rendimentos...

Foi publicado o Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte...