EA Brief

Foi publicado o Decreto n.º 4/2021 de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O diploma mantém algumas das...

Foi publicada a Portaria n.º 58/2021, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova o modelo de declaração mensal global...

A Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em...

Foi disponibilizada, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC, em vigor em 2021....

Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20230, de 26 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que divulga informações sobre questões colocadas pelos contribuintes...

Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...