Novo Modelo Declarativo da IES/DA
A Portaria n.º 331-D/2021 vem aprovar a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA: ...
03 Janeiro, 2022
EA Brief
Modelo de Impresso Relativo ao Anexo R do Modelo Declarativo da IES
A Portaria n.º 331-C/2021 vem aprovar o modelo de impresso relativo ao Anexo R que faz parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada...
03 Janeiro, 2022
Região Autónoma da Madeira – Tabelas de Retenção na Fonte para 2022
O Despacho n.º 550/2021 vem aprovar as tabelas de retenção na fonte, para o ano de 2022, em sede de imposto sobre o rendimento das...
31 Dezembro, 2021
Contribuições Especiais e Valor das Custas para 2022
Foi publicada a Lei n.º 99/2021, a qual vem estabelecer a manutenção em vigor das contribuições especiais durante o ano de 2022, nomeadamente: A contribuição...
31 Dezembro, 2021
Isenção de IVA Aplicável às Transmissões de Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro e Vacinas da COVID-19
O Despacho n.º 12870-A/2021 vem determinar que a isenção de IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra...
31 Dezembro, 2021
Regime de Pagamento em Prestações
O Decreto-Lei n.º 125/2021 vem alterar o regime de pagamento em prestações de impostos, antes da instauração do processo de execução fiscal, e o regime...
30 Dezembro, 2021
Consultas Públicas ASF
A ASF submeteu a consulta pública: O Projeto de Norma Regulamentar relativa ao sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros (Consulta Pública...
30 Dezembro, 2021
BdP Publica Novas Regras Sobre Situações de Incumprimento
O Banco de Portugal publicou dois diplomas regulamentares relativos à prevenção e à regularização extrajudicial de situações de incumprimento, o Aviso n.º 7/2021 (“Aviso”) e...
29 Dezembro, 2021
Critérios de Seleção dos Contribuintes
A portaria n.º 318/2021 define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária...
29 Dezembro, 2021