Provisões Técnicas e Fundos Próprios de Base
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/456, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base...
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/456, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base...
O Banco de Portugal publicou o Aviso n.º 1/2024, a estipular que os prestadores de serviços de pagamento deverão permitir a realização de ordens de...
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de...
Até 05/02/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Janeiro....
Foi publicada a Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, que aprova o último modelo da DMR - declaração mensal de remunerações — AT, e respetivas...
As três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) publicaram, no passado dia 17 de janeiro, o primeiro pacote de normas técnicas regulatórias, com vista a executar...
A ASF publicou as Circulares n.ºs 4/2024 e 5/2024, que procedem a alterações aos seguintes ficheiros de reporte e instruções relacionadas: Circular ASF 4/2024 “NotasES” “ATecnica Nao Vida” “ATecnica...
Foi aprovado o Regulamento Delegado (UE) 2024/358, que estabelece os requisitos aplicáveis (i) à classificação de crédito de projetos de financiamento colaborativo; (ii) à fixação de preços...
Foi publicada a Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º...