Foi publicado o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03 de Novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. A adoção do...
Foi publicado o Despacho n.º 412/2020.XXI, de 23 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que adia a obrigação de menção...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de Outubro, que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação...
Até 10/10/2020 - IRS/IRC/Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro....
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2020 de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No âmbito dos...
Foi publicado o Decreto-Lei 79-A/2020, de 1 de outubro, que estabelece um regime especial e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2020 de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No que se...
A Lei n.º 58-A/2020 procede à sexta alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, alargando o regime extraordinário de protecção dos arrendatários e...
Foi publicada a Portaria n.º 218-A/2020 de 16 de Setembro, que altera a Portaria n.º 392/2019, com o intuito de reforçar a capacidade laboratorial de...