Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2019
Por via do Decreto-Lei n.º 117/2018 de 27 de dezembro, no dia 1 de janeiro de 2018, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente designada...
31 Janeiro, 2019
EA Brief
Reporte de incidentes de carácter severo no âmbito da PSD2
A Directiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (Payment...
30 Janeiro, 2019
SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário
As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições legais aplicáveis...
28 Janeiro, 2019
Tabelas de Retenção na Fonte 2019
Foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 16 de Janeiro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de...
22 Janeiro, 2019
Distribuição de Seguros e de Resseguros
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e...
17 Janeiro, 2019
Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro em...
14 Janeiro, 2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AHRESP e o SITESE (Restauração e Bebidas)
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Portaria n.º 385/2017, de 28 de dezembro O contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de...
29 Novembro, 2018
Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40)
Portaria n.º 64/2018 Foi publicada no Diário da República n.º 45/2018, Série I, de 05.03.2018 a Portaria n.º 64/2018, que aprova o novo modelo de declaração...
29 Novembro, 2018
Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Lei n.º 43/2018 – Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) A Lei n.º 43/2018, de 9 de Agosto,...
29 Novembro, 2018