Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária “SIGI”
Com o objectivo de dinamizar e promover o investimento no mercado imobiliário, o Governo, por intermédio do Decreto-lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, aprovou...
04 Abril, 2019
EA Brief
IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)
A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...
26 Março, 2019
Aprovação da MLI
Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral - MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo. 9....
22 Março, 2019
Organismos de investimento colectivo podem ser locatários em leasings imobiliários
Até aqui, a questão de saber se os Organismos de Investimento Imobiliário (OII) podiam, ou não, compor a sua carteira de activos com imóveis dos...
21 Março, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2019
Até 10/03/2019 – IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
07 Março, 2019
Reclassificação dos mediadores de seguros ligados
O novo regime da distribuição de seguros (Lei 7/2019), resultante da transposição da directiva de distribuição de seguros (Directiva 2016/97), veio substituir o regime da...
22 Fevereiro, 2019
Publicações obrigatórias das prestações de contas das entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal
O Banco de Portugal publicou o Aviso 1/2019, que tem por objectivo estabelecer os elementos de prestação de contas que as entidades por si supervisionadas...
21 Fevereiro, 2019
Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de...
19 Fevereiro, 2019
Novo Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE)
As instituições da União Europeia firmaram um acordo político com vista à criação de um Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE), que se traduzirá num novo...
13 Fevereiro, 2019