Rectificação – Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os...
19 Janeiro, 2021
EA Brief
Norma Regulamentar n.º 13/2020-R ASF
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 30 de Dezembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R , que concretiza...
15 Janeiro, 2021
Alargamento e Reactivação das Adesões a Moratórias Bancárias
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro, que veio conformar o regime da moratória em vigor para as novas adesões, com a...
13 Janeiro, 2021
Suspensão de Execuções Fiscais
Foi publicado o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social, de 8 de Janeiro,...
13 Janeiro, 2021
Declaração de Rendimentos IRC Modelo 22 para 2021
Foi publicado o Despacho n.º 314/2021, de 11 de Janeiro, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respectivos anexos e instruções...
13 Janeiro, 2021
Declaração de Rendimentos IRS Modelo 3 para 2021
Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º...
11 Janeiro, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2021
Até 10/01/2021 - IRS/ Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
06 Janeiro, 2021
Valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2021
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109-A/2020, de 31 de dezembro, que fixou o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2021. Ponderadas as condições para...
06 Janeiro, 2021
Imposto do Selo – Isenções
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de Dezembro, que estabelece uma isenção de imposto do selo sobre as apólices de seguros de crédito...
05 Janeiro, 2021