EA Brief

Territórios do Interior Abrangidos pelo Incentivo para Apoios Mecenáticos

No seguimento da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, e criou um incentivo extraordinário para apoios...

22 Junho, 2021

Planos Prestacionais para Dividas Tributárias

O Despacho 174/2021-XXII de 31 de maio, determina que a retoma do pagamento de planos prestacionais para dividas tributárias em execução fiscal aprovados antes de...

18 Junho, 2021

Exportações e Procedimentos na Fronteira entre França e Reino Unido

Vem o Ofício-Circulado N.º: 15834/2021 de 27 de maio de 2021, divulgar os procedimentos aplicáveis à exportação de mercadorias para o Reino Unido e à...

18 Junho, 2021

Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu

Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/943 do Banco Central Europeu, que altera o Regulamento (UE) n.º 2015/534 relativo ao reporte de informação financeira para fins...

17 Junho, 2021

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2021

Até 10/06/2021 - IRS/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...

08 Junho, 2021