Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020 O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno...
Por via da Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de Março, entram em vigor no dia 16 de Março de 2020, os termos e as condições...
Por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março, entraram em vigor no dia 13 de Março de 2020, medidas excepcionais e temporárias relativas...
O Despacho n.º 2875-A/2020 do Gabinete das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, publicado a 3 de Março de 2020, esclarece...
A 11 de Março de 2020, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 9/2020 de 10 de Março, o qual alterou o Decreto-Lei n.º 156/2005, de...
Até 10/03/2020 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Até 10/02/2020 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
Foi publicado, a 21 de Janeiro, o Despacho n.º 785/2020, aprovado pelo Governo, que vem determinar as novas tabelas de retenção na fonte em sede...
Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020. No ficheiro...