EA Brief

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020 O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno...

O Despacho n.º 2875-A/2020 do Gabinete das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, publicado a 3 de Março de 2020, esclarece...

A 11 de Março de 2020, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 9/2020 de 10 de Março, o qual alterou o Decreto-Lei n.º 156/2005, de...

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020. No ficheiro...