Alteração Código do Imposto de Selo – Operações de Pagamento com Cartões Bancários
Foi publicada no passado dia 23 de Maio a Lei n.º 22/2017, de 23 de Maio que veio alterar o Código do Imposto de Selo...
02 Junho, 2017
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 6/2017
Até 10/06/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
02 Junho, 2017
CbC Report – Prorrogação do Prazo para Comunicação da Entidade Reportante
Despacho n.º 170/2017-XXI - De acordo com o artigo 121.º-A do CIRC, a notificação da entidade reportante do CbCR deveria ser efectuada por via electrónica...
30 Maio, 2017
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 5/2017
Até 10/05/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
09 Maio, 2017
Proibição de Emissão de Valores Mobiliários ao Portador
Foi hoje publicada a Lei n.º 15/2017, de 3 de Maio que estabelece a proibição de emissão de valores mobiliários ao portador. Os valores mobiliários...
03 Maio, 2017
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei que transpõe para a ordem jurídica interna parte da Directiva (UE) 2015/849 do PE e do...
18 Abril, 2017
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2017
Até 10/04/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
04 Abril, 2017
Modelo 22 – Formulário para 2017 e Redução do Pagamento Especial por Conta
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 63 de 29 de Março, o Despacho n.º 2608/2017, que aprova as alterações à declaração periódica...
31 Março, 2017
Relatório Único 2016 – Data de entrega
A Portaria n.º 55/2010, de 21 de Janeiro, aprovou o modelo de Relatório Único que contém informação sobre a actividade social da empresa. O Relatório...
17 Março, 2017