Consulta Pública – EIOPA
Produtos de investimento com base em seguros que incorporem uma estrutura que dificulte a percepção dos riscos associados pelo cliente. Download: EAbrief, Consulta pública - EIOPA...
08 Fevereiro, 2017
EA Brief
SAF-T (PT) – Formato de Ficheiro Normalizado de Auditoria Tributária para Exportação de Dados
Declaração de Retificação n.º 2-A/2017 de 02/02/2017 Foi publicada no Diário da República n.º 24/2017, Série I, 1.º Suplemento, a presente Declaração de Rectificação da...
06 Fevereiro, 2017
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2017
Até 10/02/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
03 Fevereiro, 2017
Novidades Fiscais 1/2017
Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 - Foi publicada no Diário da República n.º 14/2017, Série I, a presente Portaria, que aprova as novas instruções de...
19 Janeiro, 2017
Novidades Fiscais – IRS
Foi publicada no Diário da República n.º 11/2017, a Lei n.º 3/2017, que consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de...
16 Janeiro, 2017
Lista de Prédios para Efeitos de Avaliação de IMI
A Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, que aprovou o Orçamento de Estado para vigorar em 2016, veio introduzir alterações ao CIMI, designadamente no...
10 Janeiro, 2017
Regime do Pagamento em duodécimos dos Subsídios de Férias e de Natal em 2017
De acordo com o art. 274º do Orçamento de Estado para 2017, publicado na Lei 42/2016, de 28 de dezembro, durante o ano de 2017,...
09 Janeiro, 2017
Alteração do Estatuto do Medicamento e do Regime Legal dos Estatutos Médicos
Decreto-Lei n.º 5/2017, de 06 de Janeiro - O presente diploma visa introduzir uma maior transparência na actividade de promoção de medicamentos e dispositivos médicos,...
09 Janeiro, 2017
Taxa de Juros de Mora Aplicáveis às Dívidas ao Estado e Outras Entidades Públicas
Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro - O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto...
05 Janeiro, 2017