EA Brief

Prorrogação da entrega da IES/DA

Foi publicado o Despacho n.º 271/2019 que, em consequência das recentes alterações ao Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro, veio estabelecer o seguinte: ...

08 Julho, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 7/2019

Até 10/07/2019 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

02 Julho, 2019

Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos – Prorrogação de Prazos

Foi publicado o Despacho n.º 254/2019 que veio alargar o prazo para cumprimento de algumas das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de...

01 Julho, 2019

Beneficiário Efectivo – Novos Prazos

Foi publicada hoje, dia 28 de Junho de 2019, a Portaria n.º 200/2019 (a "Portaria"), que determina que a declaração inicial para efeitos do Registo...

28 Junho, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 6/2019

Até 10/06/2019 - IVA - Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

04 Junho, 2019

IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22

Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para...

22 Maio, 2019

RCBE – Fim do Prazo para a Declaração Inicial

Foi publicado no passado dia 3 de Maio o Despacho n.º 4510/2019, dos Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de...

06 Maio, 2019

O Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS)

Foram publicados nos passados dias 1 de Fevereiro e 18 de Março, respectivamente, o Decreto-Lei n.º 24/2019 (“Decreto-Lei”), que procede à segunda fase de transposição...

10 Abril, 2019