Estado de Emergência: Obrigatoriedade de Adopção do Teletrabalho
O Decreto n.º 6/2021 de 3 de Abril que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República que vigora entre 1 de Abril...
07 Abril, 2021
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2021
Até 10/04/2021 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
06 Abril, 2021
Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 55002, de 30 de Março de 2021, divulga esclarecimentos sobre o preenchimento do Modelo 56, para efeitos de declaração...
31 Março, 2021
Obrigações e Dívidas Fiscais e de Contribuições à Segurança Social
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de Março, que Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e...
30 Março, 2021
Comunicação de Taxas de Depreciação e Amortização Inferiores
Foi publicado o Despacho n.º 99/2021-XXII, de 29 de Março, que determina que a comunicação de utilização de quotas de depreciação ou amortização inferiores àquelas...
30 Março, 2021
Apoios Laborais no Âmbito da Pandemia
O Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, vem alargar o âmbito de resposta do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador, do...
29 Março, 2021
Medidas Excecionais e Temporárias: Suspensão de Prazos
Foi publicado o Decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, que prorroga alguns prazos importantes, referentes à emissão de documentos, e estabelece medidas excecionais e...
22 Março, 2021
Medidas Laborais no Âmbito da Pandemia
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, vem prorrogar prazos e estabelecer medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No âmbito...
19 Março, 2021
Pagamento de IVA Mensal e Retenções na Fonte de IRS e IRC
Foi publicado o Despacho n.º 90/2021-XXII, de 16 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que à entrega do IVA referente...
19 Março, 2021