RCBE – Fim do Prazo para a Declaração Inicial
Foi publicado no passado dia 3 de Maio o Despacho n.º 4510/2019, dos Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de...
06 Maio, 2019
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 5/2019
Até 10/05/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
02 Maio, 2019
O Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS)
Foram publicados nos passados dias 1 de Fevereiro e 18 de Março, respectivamente, o Decreto-Lei n.º 24/2019 (“Decreto-Lei”), que procede à segunda fase de transposição...
10 Abril, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019
Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
05 Abril, 2019
Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária “SIGI”
Com o objectivo de dinamizar e promover o investimento no mercado imobiliário, o Governo, por intermédio do Decreto-lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, aprovou...
04 Abril, 2019
IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)
A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...
26 Março, 2019
Aprovação da MLI
Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral - MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo. 9....
22 Março, 2019
Organismos de investimento colectivo podem ser locatários em leasings imobiliários
Até aqui, a questão de saber se os Organismos de Investimento Imobiliário (OII) podiam, ou não, compor a sua carteira de activos com imóveis dos...
21 Março, 2019
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2019
Até 10/03/2019 – IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
07 Março, 2019