EA Brief

IVA – Novo Regime do Balcão Único

Vem o Ofício-Circulado N.º: 30240 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação dos novos regimes especiais, doravante designados de regimes de...

16 Julho, 2021

IVA: Tratamento em IVA do Comércio Electrónico através de Interfaces Electrónicas

Vem o Ofício-Circulado N.º: 30239 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras, introduzidas pela Lei n.º 47/2020, de...

15 Julho, 2021

Despacho 232/2021-XXII – Flexibilização das Obrigações Fiscais

Foi publicado o Despacho 232/2021-XXII que, com o intuito de flexibilizar as obrigações fiscais no âmbito do princípio de colaboração mútua entre a Autoridade Tributária...

14 Julho, 2021

Beneficiários da Isenção do IVA na Aquisição de Bens no Combate à COVID-19

Foi publicado o Despacho n.º 6406/2021 que promoveu a extensão do âmbito de aplicação temporal do artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 7 de...

12 Julho, 2021

Procedimentos Relativos às Limitações dos Pagamentos por Conta

Foi publicado o Despacho nº 205/2021-XXII que declara que deverá ser assegurada a aplicação da dispensa dos pagamentos por conta de acordo com o sistema...

07 Julho, 2021

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2021

Até 10/07/2021 - IRS/Seg. Social - Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...

02 Julho, 2021

SIFIDE II – Prazo de Submissão de Candidaturas Relativas ao Exercício Fiscal de 2020

Os Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado...

01 Julho, 2021

Funcionamento do Programa «IVAucher»

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2021 de 28 de maio, vem definir o âmbito e as condições específicas de funcionamento do programa «IVAucher». O programa «IVAucher» consiste num...

22 Junho, 2021

Reajustamento do Calendário Fiscal de 2021

O Despacho nº 191/2021-XXII de 15 de junho, vem reajustar o calendário fiscal de 2021, determinando o seguinte: As obrigações de entrega da declaração periódica...