Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Lei n.º 43/2018 - Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) A Lei n.º 43/2018, de 9 de Agosto, publicada no Diário da República, vem alterar o...
17 Agosto, 2018
EA Brief
Segurança do ciberespaço
Foi hoje publicada a Lei nº 46/2018, de 13 de Agosto, que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148,...
13 Agosto, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2018
Até 10/08/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Agosto, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2018
Até 10/07/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Julho, 2018
Prorrogação para 30 de Junho do prazo de entrega da declaração Modelo 22
Despacho SEAF n.º 132/2018.XXI Foi publicado o Despacho n.º 132/2018.XXI de 9 de Abril, emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga o prazo...
30 Junho, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2018
Até 10/06/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Junho, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2018
Até 10/05/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Maio, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2018
Até 10/04/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Abril, 2018
Prestação de informação ao Banco de Portugal no âmbito da comercialização de produtos de crédito através de canais digitais
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Carta-circular CC/2018/00000004 do Banco de Portugal A Carta-circular CC/2018/00000004 vem estabelecer as seguintes obrigações para as instituições de crédito...
28 Fevereiro, 2018