Regime das Zonas Livres Tecnológicas
Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30/07 Vem o Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30 de Julho, estabelecer o regime e definir o modelo de governação para a promoção...
02 Agosto, 2021
EA Brief
Aprovação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28/07 Vem o Decreto-Lei 64/2021, de 28 de Julho, aprovar a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas...
02 Agosto, 2021
Alargamento do objecto do Fundo de Contragarantia Mútuo e implementação do Fundo de Capitalização de Empresas
Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28/07 Vem Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho, alterar o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março, passando o Fundo de...
02 Agosto, 2021
Prorrogação das Moratórias Bancárias
Lei n.º 50/2021, de 30/07 Vem a Lei n.º 50/2021, de 30 de Julho, prorrogar as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março,...
02 Agosto, 2021
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2021
Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
02 Agosto, 2021
Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021
No dia 27 de Julho, foi publicado o Despacho N.º 260 /2021-XXII que procede ao reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021,...
30 Julho, 2021
Alterações nas Declarações do Regime do IVA
No dia 22 de Julho, foram publicadas três portarias que alteram declarações do regime do IVA: A Portaria n.º 157/2021, altera a declaração recapitulativa a...
22 Julho, 2021
Alargamento do Prazo para Substituição das Declarações Mensais de Imposto do Selo
Vem, o Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho de 2021, determinar que as Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com “meros erros”...
19 Julho, 2021
IVA – Novas Regras Aplicáveis ao Comércio Electrónico: Vendas à Distância
Vem o Ofício-Circulado N.º: 30238 de 25 de Junho de 2021, esclarecer o âmbito de aplicação das novas regras aplicáveis ao comércio electrónico, introduzidas pela...
16 Julho, 2021