Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2024
Até 05/03/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Fevereiro....
01 Março, 2024
EA Brief
Prorrogação do Prazo para a Verificação e Comunicação de Faturas no e-factura
O Despacho n.º 82/2024-XXIII, de 27 de fevereiro de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo para a verificação e comunicação...
28 Fevereiro, 2024
Insurance Europe – Posição Directiva BEFIT
A 24 de Janeiro, a Insurance Europe partilhou um comunicado contendo os seus pontos de vista sobre a proposta de Directiva “BEFIT” (“Business in Europe:...
13 Fevereiro, 2024
Alterações à Declaração Modelo DMR
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser...
09 Fevereiro, 2024
Provisões Técnicas e Fundos Próprios de Base
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/456, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base...
09 Fevereiro, 2024
Aviso BdP 1/2024 – Limites Pagamentos Estado
O Banco de Portugal publicou o Aviso n.º 1/2024, a estipular que os prestadores de serviços de pagamento deverão permitir a realização de ordens de...
09 Fevereiro, 2024
Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de...
05 Fevereiro, 2024
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2024
Até 05/02/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Janeiro....
01 Fevereiro, 2024
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Foi publicada a Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, que aprova o último modelo da DMR - declaração mensal de remunerações — AT, e respetivas...
31 Janeiro, 2024