EA Brief

Instruções sobre Imposto do Selo em moratória excepcional Foi publicada a Circular n.º 6/2020, a qual contém o entendimento da Administração Tributária relativamente ao tratamento, em...

Instruções de preenchimento da DMR Foi publicada a Portaria 88-A/2020, de 6 de Abril, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações. Foi ainda publicado...

Foi publicado o Decreto – Lei n.º 13/2020, de 7 de Abril, que altera a certificação por via electrónica de micro, pequenas e médias empresas. Este...

A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do...

Por via do Decreto n.º 2-B/2020 de 02/04, foi prorrogado o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, tendo sido adoptadas medidas mais restritivas...