EA Brief

IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22

Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para...

22 Maio, 2019

RCBE – Fim do Prazo para a Declaração Inicial

Foi publicado no passado dia 3 de Maio o Despacho n.º 4510/2019, dos Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de...

06 Maio, 2019

O Sistema de Interconexão dos Registos das Empresas (BRIS)

Foram publicados nos passados dias 1 de Fevereiro e 18 de Março, respectivamente, o Decreto-Lei n.º 24/2019 (“Decreto-Lei”), que procede à segunda fase de transposição...

10 Abril, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019

Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

05 Abril, 2019

Sociedade de Investimento e Gestão Imobiliária “SIGI”

Com o objectivo de dinamizar e promover o investimento no mercado imobiliário, o Governo, por intermédio do Decreto-lei n.º 19/2019, de 28 de Janeiro, aprovou...

04 Abril, 2019

IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)

A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do...

26 Março, 2019