IVA – Certificação de Créditos de Cobrança Duvidosa
Foi publicado o Despacho n.º 452/2020 XXI, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a comprovação e certificação...
04 Dezembro, 2020
EA Brief
Novidades Fiscais
Foi publicado o Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de Dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte...
03 Dezembro, 2020
Medidas de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva – Empresas e Clarificação Regime Excepcional de Faltas
Por via do Decreto-Lei n.º 101-A/2020, de 27 de Novembro, altera-se o regime de apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade de empresas em situação...
30 Novembro, 2020
Prorrogação da Isenção de IVA em Bens Necessários para o Combate à COVID-19
Foi publicado o Despacho n.º 450/2020-XXII, de 27 de Novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação da isenção completa de...
30 Novembro, 2020
Alteração às Medidas Relativas à COVID-19
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de Novembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. De um ponto...
24 Novembro, 2020
Alteração das Regras dos Apoios à Manutenção dos Postos de Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que altera as regras dos apoios à manutenção dos postos de trabalho. O empregador que, até...
23 Novembro, 2020
Ajuste do Calendário Fiscal de 2020/2021
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020-XXII, de 9 de Novembro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que vem ajustar o calendário das...
11 Novembro, 2020
NR n.º 11/2020-R – Reporte à ASF – Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Foi aprovada, em 3 de Novembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de...
10 Novembro, 2020
NR n.º 10/2020-R – Prestação de Informação à ASF por Empresas de Seguros e Resseguros
Foi aprovada, em 3 de Novembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 10/2020-R, que procede à segunda alteração à Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16...
10 Novembro, 2020