Relatório de avaliação anual RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e sucursais em território nacional de pessoas colectivas...
10 Abril, 2024
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2024
Até 05/04/2024 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Março. ...
01 Abril, 2024
Alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Já se encontra disponível informação atualizada sobre o funcionamento do Portal dos Fundos de Compensação com a funcionalidade que permite a recuperação dos montantes entregues...
26 Março, 2024
Medidas Restritivas Contra a Rússia – Cláusula de não Reexportação
Foi publicado pela Autoridade Tributária a 19 de março de 2024 um aviso aos operadores económicos. A partir do dia 20 de março, os operadores económicos...
22 Março, 2024
Definição dos Custos Unitários no Âmbito dos Programas e Medidas Ativas de Emprego
Foi publicado o Despacho n.º 2972/2024, que procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção,...
20 Março, 2024
Prorrogação do Prazo de Entrega da Declaração Modelo 22 – IRC
O Despacho n.º 176/2024 XXIII, de 14 de março de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga até ao próximo dia 15 de...
19 Março, 2024
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2024), no site das finanças (clique aqui para ver)....
15 Março, 2024
Reembolso Seguro Vida – Crédito Habitação
No passado dia 1 de Março de 2024 foi emitido o Ofício Circulado n.º 20267 tendo como objecto esclarecer dúvidas relativas ao regime excepcional de...
11 Março, 2024
Central Responsabilidades de Crédito – Alterações
O Banco de Portugal emitiu um comunicado a anunciar o início do procedimento de alteração da Instrução n.º 17/2018, que regulamenta a comunicação ao Banco...
07 Março, 2024