Retenção na Fonte Sobre Pensões Auferidas em Portugal Continental e Açores
No dia 27 de Junho de 2022, foram publicados os Despachos n.º 7870-D/2022 e n.º 7870-E/2022, que aprovaram as tabelas de retenção na fonte sobre...
30 Junho, 2022
EA Brief
Diferimento de Obrigações Fiscais para o 2.º Semestre de 2022
Com vista à mitigação dos efeitos causados pelo atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o Decreto-Lei n.º 42/2022 prevê um regime complementar de...
30 Junho, 2022
Brexit – Representação Fiscal
No dia 15 de Junho de 2022, foi publicado o Ofício Circulado N.º: 90056, que determinou o seguinte: Prazo para a designação de representante fiscal...
29 Junho, 2022
Norma Regulamentar n.º 6/2022-R, de 7 de Junho
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 7 de junho de 2022, a Norma Regulamentar n.º 6/2022-R, que estabelece...
14 Junho, 2022
Aviso 1/2022 do Banco de Portugal
Foi hoje publicado o Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal, que estabelece, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco...
06 Junho, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2022
Até 06/06/2022 - IRC - Envio da declaração modelo 22, relativo a 2021, com respectivo pagamento do IRC, da derrama e da derrama estadual....
03 Junho, 2022
Publicação das Listas de Grandes Contribuintes
O Despacho n.º 7048/2022, de 27 de Maio, vem divulgar as listas de contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes...
03 Junho, 2022
Declaração Modelo 22 de 2021 – Ajuste ao Calendário Fiscal de 2022
O despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de Maio, vem ajustar o calendário fiscal de 2022, nos seguintes termos: Alargamento do prazo de entrega da declaração...
25 Maio, 2022
Regime Jurídico das Obrigações Cobertas
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e...
11 Maio, 2022