Regulamento Delegado (EU) 2022/1288
No dia 6 de Abril de 2022 a Comissão adoptou o Regulamento Delegado (EU) 2022/1288, com o objectivo de complementar o Regulamento (EU) 2019/2088 do...
25 Julho, 2022
EA Brief
ASAE – Regulamento n.º 656/2022
No dia 18 de Julho de 2022 foi publicado o Regulamento da ASAE n.º 656/2022 (“Regulamento”), que aprova, no âmbito das medidas de combate ao...
25 Julho, 2022
Retificação às Tabelas de Retenção na Fonte para o Ano de 2022
Pelo Despacho de Retificação n.º 629-A/2022, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, procede à republicação do Despacho n.º 8564-A/2022, retificando as tabelas de retenção...
15 Julho, 2022
Tabela de Retenção na Fonte Sobre as Pensões 2022 – Continente
No dia 04 de Julho de 2022 foi publicado a circular n.º 7/2022, que procedeu à divulgação da tabela de retenção na fonte de IRS...
14 Julho, 2022
Regime Fiscal dos Ex-Residentes para os Anos de 2021, 2022 e 2023
No dia 30 de Junho de 2022 foi publicado o Ofício Circulado n.º 20243, relativo às alterações ao Código do IRS, que estenderam o regime...
13 Julho, 2022
Alterações às Tabelas de Retenção na Fonte
Foi hoje publicado o despacho que aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte (clique para consultar), que se encontram em vigor para o...
13 Julho, 2022
Contribuições Sobre as Embalagens – Procedimentos de Aplicação
O Ofício Circulado n.º 35.170 de 1 de julho de 2022 divulga as instruções para o cumprimento das obrigações e formalidades estabelecidas na Portaria n.º...
06 Julho, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2022
Até 10/07/2022 - IRS/ Seg. Social - Entrega da DMR - Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação...
06 Julho, 2022
IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) introduzidas pela Lei do...
01 Julho, 2022