EA Brief

Foi emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, a qual vem estabelecer, nos termos e para...

O Governo Português anunciou novas medidas de contingência para um cenário de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo. De acordo com o comunicado...

Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 93/2019, que traz significativas alterações à legislação laboral, nomeadamente no que concerne ao período...