Distribuição de Seguros e de Resseguros
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e...
17 Janeiro, 2019
EA Brief
Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro em...
14 Janeiro, 2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AHRESP e o SITESE (Restauração e Bebidas)
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Portaria n.º 385/2017, de 28 de dezembro O contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de...
29 Novembro, 2018
Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40)
Portaria n.º 64/2018 Foi publicada no Diário da República n.º 45/2018, Série I, de 05.03.2018 a Portaria n.º 64/2018, que aprova o novo modelo de declaração...
29 Novembro, 2018
Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Lei n.º 43/2018 – Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) A Lei n.º 43/2018, de 9 de Agosto,...
29 Novembro, 2018
Alteração do Plano de Contas das Empresas de Seguros
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Consulta Pública da ASF n.º 3/2018 O PCES (Plano de Contas para as Empresas de Seguros), resultante da Directiva...
29 Novembro, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2018
Até 10/11/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Novembro, 2018
Lista de Operações de Tratamento de Dados Pessoais Sujeitas a Avaliação de Impacto sobre a Protecção de Dados (AIPD)
[vc_row css_animation="" row_type="row" use_row_as_full_screen_section="no" type="full_width" angled_section="no" text_align="left" background_image_as_pattern="without_pattern"][vc_column][vc_column_text]Regulamento n.º 1/2018 Nos termos do n.º 4 do artigo 35.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e...
31 Outubro, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2018
Até 10/10/2018 - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em...
10 Outubro, 2018