Até 10/06/2020 - IRS/ Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 publicada a 29 de Maio, com entrada em vigor a partir de 1 de Junho de 2020,...
Foi publicada, em 28 de Maio, a Ficha Doutrinária relativa ao processo n.º 17410, na qual a Administração Tributária se pronunciou sobre os documentos que...
Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no...
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 30221, de 12 de Maio, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem como...
O Decreto Lei n.º 20-F/2020 ( «DL 20-F/2020»), de 12 de Maio, estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,...
Por via da Lei n.º 14/2020 de 09 de maio, entraram em vigor novas medidas excecionais e temporárias de resposta epidemiológica, no âmbito da pandemia...
Por via do Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, entraram em vigor novas medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença...
Isenções e taxas reduzidas em sede de IVA Foi publicada a Lei n.º13/2020, de 7 de Maio, a qual estabelece medidas fiscais, alarga o limite para...