Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda
A portaria n.º 253/2022, de 20 de Outubro vem atualizar os coeficientes de desvalorização da moeda, a que se referem os artigos 47.º Código do...
21 Outubro, 2022
EA Brief
EIOPA pede melhor valor para o dinheiro em seguros bancários
A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ( EIOPA) publicou um alerta às seguradoras e aos bancos relativo a questões de protecção...
07 Outubro, 2022
Consulta Pública Banco de Portugal
O Banco de Portugal (BdP) submeteu a consulta pública o projeto de aviso, bem como a respectiva nota justificativa, relativos à prevenção do branqueamento de...
07 Outubro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2022
Até 10/10/2022 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
03 Outubro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 09/2022
Até 06/09/2022 - IVA - Pagamento do IVA referente ao mês de Junho de 2022....
01 Setembro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2022
Até 10/08/2022 - Segurança Social - Entrega da Declaração de rendimentos pagos, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Julho. - Pagamento...
01 Agosto, 2022
Tabelas de Retenção de Trabalho Dependente (Continente)
No dia 19 de Julho de 2022, foi publicado o Circular N.º: 9/2022 que divulga o despacho e a declaração de retificação e respetivas tabelas...
29 Julho, 2022
Circular n.º 7/2022 da ASF
A ASF publicou a Circular n.º 7/2022 relativa à divulgação de dois comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) - “High-Risk Jurisdictions subject to a...
28 Julho, 2022
IMT: Novas Tabelas Práticas
A Declaração de Retificação n.º 19/2022 retifica a Lei do Orçamento do Estado para 2022, alterando as taxas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas...
27 Julho, 2022