Declaração Modelo 22 de 2021 – Ajuste ao Calendário Fiscal de 2022
O despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de Maio, vem ajustar o calendário fiscal de 2022, nos seguintes termos: Alargamento do prazo de entrega da declaração...
O despacho n.º 49/2022-XXIII, de 24 de Maio, vem ajustar o calendário fiscal de 2022, nos seguintes termos: Alargamento do prazo de entrega da declaração...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e...
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, «ASF», submeteu a consulta pública um Projeto de Norma Regulamentar referente às estruturas de governação...
Até 10/05/2022 - IRS/Seg. Social - DMR - Declaração de Rendimentos Pagos e de Retenções, Deduções, Contribuições Sociais e de Saúde e Quotizações Relativas a...
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 26 de abril de 2022, a Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, que procede...
Com vista a evitar o aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, decorrente do atual conflito vivido entre a Rússia...
Atendendo às alterações legislativas introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) decorrentes da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro,...
Até 10/04/2022 - IRS/ Seg. Social - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março....
Pelo Despacho n.º 3672-A/2022, o Ministro de Estado e das Finanças vem proceder à segunda alteração do Despacho n.º 11020-A/2021, determinando que a fase de...