Novidades Fiscais 3/2017
Foi publicada a Portaria 90-A/2017 que aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 135.º-D (tributação...
02 Março, 2017
EA Brief
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2017
Até 10/03/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
01 Março, 2017
Novidades Fiscais
Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração a os dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais...
14 Fevereiro, 2017
Cadastro dos Grandes Contribuintes
Foi publicado no Diário da República n.º 26/2017, Série II, o Despacho n.º 1268/2017 com a lista referente ao cadastro dos grandes contribuintes. Download: EAbrief, Cadastro...
13 Fevereiro, 2017
Consulta Pública – EIOPA
Produtos de investimento com base em seguros que incorporem uma estrutura que dificulte a percepção dos riscos associados pelo cliente. Download: EAbrief, Consulta pública - EIOPA...
08 Fevereiro, 2017
SAF-T (PT) – Formato de Ficheiro Normalizado de Auditoria Tributária para Exportação de Dados
Declaração de Retificação n.º 2-A/2017 de 02/02/2017 Foi publicada no Diário da República n.º 24/2017, Série I, 1.º Suplemento, a presente Declaração de Rectificação da...
06 Fevereiro, 2017
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2017
Até 10/02/2017 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...
03 Fevereiro, 2017
Novidades Fiscais 1/2017
Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 - Foi publicada no Diário da República n.º 14/2017, Série I, a presente Portaria, que aprova as novas instruções de...
19 Janeiro, 2017
Novidades Fiscais – IRS
Foi publicada no Diário da República n.º 11/2017, a Lei n.º 3/2017, que consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de...
16 Janeiro, 2017