EA Brief: Requisitos de faturas – ATCUD e Código QR
Foi publicada a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do...
13 Agosto, 2020
EA Brief
Novas Medidas para PME
Foi publicada a Lei n.º 29/2020, de 31 de julho, que aprovou um conjunto de medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas...
31 Julho, 2020
Orçamento do Estado Suplementar 2020
Foi publicada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado...
28 Julho, 2020
Adiamento do Prazo de Entrega IES/DA
Foi publicado o Despacho n.º 259/2020.XXII, do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais, que determina a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de...
21 Julho, 2020
Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade Empresarial
No início desta semana, foi publicada a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho que vem regulamentar o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial,...
16 Julho, 2020
Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se...
10 Julho, 2020
Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis
Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC,...
09 Julho, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 7/2020
Até 10/07/2020 - IRS/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Julho, 2020
Prorrogação de prazos em DP de IVA
Foi publicado o Oficio Circulado n.º 30224, de 1 de Julho, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem...
03 Julho, 2020