EA Brief

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 11 de julho de 2023, as Normas Regulamentares n.ºs 4/2023-R e 5/2023-R,...

No passado dia 11 de julho de 2023 entrou em vigor a Lei n.º 32/2023, de 10 de julho, pela qual é eliminada a obrigação...

O Decreto-Lei n.º 53/2023, de 5 de julho, veio regulamentar a Agenda do Trabalho Digno, na sua dimensão de apoio social, procedendo a alterações fundamentais...