Flexibilização do Pagamento do IVA
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e...
Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações...
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20229, de 16 de Fevereiro de 2021, que divulga as taxas de derrama municipal lançadas sobre o lucro tributável...
Foi publicado o Despacho 42/2021/XXI, de 12 de Fevereiro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina que as DMIS...
Foi publicado a 09 de Fevereiro, o Decreto-Lei 12/2021, que estabelece o Regime Jurídico da Identificação Electrónica e dos Serviços de Confiança para as Transações...
Foi publicada a Portaria n.º 37-A/2021 de 15 de Fevereiro, que aprova o regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector,...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de Fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território...
Foi publicada a Portaria n.º 34/2021, de 12 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração mensal de remunerações — AT, e respectivas instruções de...