Flexibilização do Pagamento do IVA
Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao...
01 Março, 2021
EA Brief
Alargamento do Apoio Excepcional à Família no Âmbito da Suspensão das Actividades Lectivas e Não Lectivas Presenciais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e...
24 Fevereiro, 2021
Prorrogação de Prazos
Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações...
19 Fevereiro, 2021
Taxa de Derrama Municipal 2020 (Para Cobrança em 2021)
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20229, de 16 de Fevereiro de 2021, que divulga as taxas de derrama municipal lançadas sobre o lucro tributável...
19 Fevereiro, 2021
Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Foi publicado o Despacho 42/2021/XXI, de 12 de Fevereiro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina que as DMIS...
19 Fevereiro, 2021
Regime Jurídico da identificação Electrónica e dos Serviços de Confiança para as Transações Electrónicas
Foi publicado a 09 de Fevereiro, o Decreto-Lei 12/2021, que estabelece o Regime Jurídico da Identificação Electrónica e dos Serviços de Confiança para as Transações...
16 Fevereiro, 2021
Medidas de Apoio à Cultura no Contexto de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19
Foi publicada a Portaria n.º 37-A/2021 de 15 de Fevereiro, que aprova o regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector,...
15 Fevereiro, 2021
Alteração do Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (Vistos Gold)
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de Fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território...
12 Fevereiro, 2021
Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
Foi publicada a Portaria n.º 34/2021, de 12 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração mensal de remunerações — AT, e respectivas instruções de...
12 Fevereiro, 2021