EA Brief

Novo Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE)

As instituições da União Europeia firmaram um acordo político com vista à criação de um Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE), que se traduzirá num novo...

13 Fevereiro, 2019

Regime Jurídico do Maior Acompanhado

Entrou em vigor no dia 10/02/2019 o novo regime jurídico do maior acompanhado, criado pela Lei 49/2018, de 14 de Agosto. Este novo regime introduz...

12 Fevereiro, 2019

Relatório de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo

Até aqui, existiam dois reportes anuais em matéria de prevenção de branqueamento de capitais: o RPB (Relatório de Prevenção de Branqueamento) e o QAA (Questionário...

06 Fevereiro, 2019

Sistema de Quotas de Emprego para Pessoas com Deficiência

No passado dia 10 de janeiro, foi publicada a Lei n.º 4/2019 que estabelece um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência com...

31 Janeiro, 2019

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2019

Por via do Decreto-Lei n.º 117/2018 de 27 de dezembro, no dia 1 de janeiro de 2018, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente designada...

31 Janeiro, 2019

Reporte de incidentes de carácter severo no âmbito da PSD2

A Directiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno (Payment...

30 Janeiro, 2019

SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário

As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições legais aplicáveis...

28 Janeiro, 2019

Tabelas de Retenção na Fonte 2019

Foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 16 de Janeiro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de...

22 Janeiro, 2019