Até 10/08/2022 - Segurança Social - Entrega da Declaração de rendimentos pagos, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Julho. - Pagamento...
No dia 19 de Julho de 2022, foi publicado o Circular N.º: 9/2022 que divulga o despacho e a declaração de retificação e respetivas tabelas...
A ASF publicou a Circular n.º 7/2022 relativa à divulgação de dois comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) - “High-Risk Jurisdictions subject to a...
A Declaração de Retificação n.º 19/2022 retifica a Lei do Orçamento do Estado para 2022, alterando as taxas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas...
No dia 6 de Abril de 2022 a Comissão adoptou o Regulamento Delegado (EU) 2022/1288, com o objectivo de complementar o Regulamento (EU) 2019/2088 do...
No dia 18 de Julho de 2022 foi publicado o Regulamento da ASAE n.º 656/2022 (“Regulamento”), que aprova, no âmbito das medidas de combate ao...
Pelo Despacho de Retificação n.º 629-A/2022, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, procede à republicação do Despacho n.º 8564-A/2022, retificando as tabelas de retenção...
A ASF submeteu a consulta pública um projecto de Norma Regulamentar que visa alterar a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, relativa à...
No dia 04 de Julho de 2022 foi publicado a circular n.º 7/2022, que procedeu à divulgação da tabela de retenção na fonte de IRS...