Incentivos à Segurança nas PME no Contexto do COVID-19
Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no...
19 Maio, 2020
EA Brief
Prorrogação de Prazos em DP de IVA
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 30221, de 12 de Maio, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem como...
13 Maio, 2020
Regime Excepcional Temporário Relativo aos Contratos de Seguro
O Decreto Lei n.º 20-F/2020 ( «DL 20-F/2020»), de 12 de Maio, estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,...
13 Maio, 2020
COVID-19: Reforço dos Meios e Poderes da ACT
Por via da Lei n.º 14/2020 de 09 de maio, entraram em vigor novas medidas excecionais e temporárias de resposta epidemiológica, no âmbito da pandemia...
13 Maio, 2020
COVID-19: Medidas Excepcionais de Protecção Social
Por via do Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, entraram em vigor novas medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença...
11 Maio, 2020
Novidades Fiscais
Isenções e taxas reduzidas em sede de IVA Foi publicada a Lei n.º13/2020, de 7 de Maio, a qual estabelece medidas fiscais, alarga o limite para...
08 Maio, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2020
Até 10/05/2020 - IRS/ Seg. Social - DMR - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas...
08 Maio, 2020
COVID-19: Início do Levantamento de Confinamento – Impacto Laboral
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, estabelece medidas excepcionais e temporárias, no âmbito da declaração de situação de calamidade em todo o território...
06 Maio, 2020
COVID-19- Importação de EPI’s e de DM
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 15761, de 20 de Abril, o qual estabelece um regime excepcional e transitório relativo ao fabrico, importação, colocação e...
04 Maio, 2020