Procedimentos na Submissão do Ficheiro SAF-T
Foi aprovado, em Conselho de Ministros de 9 de julho de 2020, o Decreto-Lei que determina a definição dos procedimentos a adotar no que se...
10 Julho, 2020
EA Brief
Procedimento de Atribuição do Benefício Ligado a Rendas Acessíveis
Foi publicada a Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho, que regulamenta o procedimento de atribuição da isenção de tributação em IRS e em IRC,...
09 Julho, 2020
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 7/2020
Até 10/07/2020 - IRS/Seg. Social - Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções...
07 Julho, 2020
Prorrogação de prazos em DP de IVA
Foi publicado o Oficio Circulado n.º 30224, de 1 de Julho, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem...
03 Julho, 2020
Comparticipações Financeiras da Segurança Social: Medida Excepcional
A Portaria n.º 160/2020, publicada a 26 de Junho, alarga o prazo de vigência da medida excepcional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social. A medida...
26 Junho, 2020
ASF – Norma Regulamentar 8/2020-R
No passado dia 23 de Junho de 2020 foi aprovada, pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”), a Norma Regulamentar n.º...
25 Junho, 2020
Prorrogação do Lay-Off Simplificado e Novos Apoios
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado no passado dia 19 de junho, era aguardado com muita expetativa. Este Decreto-Lei, para além de ter estendido o regime do...
23 Junho, 2020
PEES: Medidas Fiscais e de Segurança Social
Foi publicada, em 6 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica...
19 Junho, 2020
Regime Excepcional de Mora no Pagamento de Rendas
No dia 30 de Maio de 2020 entrou em vigor a Lei n.º 17/2020 de 29/05 que determina as alterações ao regime excepcional para as...
04 Junho, 2020