EA Brief

A ASF publicou a Circular n.º 7/2022 relativa à divulgação de dois comunicados do Grupo de Ação Financeira (GAFI) - “High-Risk Jurisdictions subject to a...

A Declaração de Retificação n.º 19/2022 retifica a Lei do Orçamento do Estado para 2022, alterando as taxas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas...

No dia 6 de Abril de 2022 a Comissão adoptou o Regulamento Delegado (EU) 2022/1288, com o objectivo de complementar o Regulamento (EU) 2019/2088 do...

No dia 18 de Julho de 2022 foi publicado o Regulamento da ASAE n.º 656/2022 (“Regulamento”), que aprova, no âmbito das medidas de combate ao...

A ASF submeteu a consulta pública um projecto de Norma Regulamentar que visa alterar a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, relativa à...