EA Brief

Tabelas de Retenção na Fonte em Sede de IRS

Foi publicado, a 21 de Janeiro, o Despacho n.º 785/2020, aprovado pelo Governo, que vem determinar as novas tabelas de retenção na fonte em sede...

24 Janeiro, 2020

Orçamento do Estado 2020

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020. No ficheiro...

17 Janeiro, 2020

Consulta Pública BdP – Projectos Regulamentares em Matéria de Prevenção de BC/FT

No passado dia 3 de Dezembro, o Banco de Portugal publicitou o início do procedimento relativo à elaboração de três projectos regulamentares em matéria de...

30 Dezembro, 2019

Regulamento Delegado (UE) N.º 2019/1935 da Comissão

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 22 de Novembro de 2019 o Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/1935 da Comissão, de 13 de...

20 Dezembro, 2019

Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 12/2019

Até 10/12/2019 - IVA - Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações...

06 Dezembro, 2019

Comissão Europeia notifica o Governo Português para corrigir imposto sobre veículos (ISV) importados

Comissão Europeia notifica o Governo Português para corrigir imposto sobre veículos (ISV) importados A Comissão Europeia (CE) notificou o Governo Português com um parecer fundamentado relativamente...

03 Dezembro, 2019

Instrução n.º 21/2019 do Banco de Portugal – Reporte de Incidentes de Segurança Severos

Foi publicada, a 25 de Novembro, a Instrução n.º 21/2019, no suplemento do Boletim Oficial n.º11/2019 do Banco de Portugal (BdP), que vem regulamentar o...

28 Novembro, 2019

Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2020

Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente...

25 Novembro, 2019