EA Brief

As instituições da União Europeia firmaram um acordo político com vista à criação de um Produto de Reforma Pan-Europeu (PIRPE), que se traduzirá num novo...

Entrou em vigor no dia 10/02/2019 o novo regime jurídico do maior acompanhado, criado pela Lei 49/2018, de 14 de Agosto. Este novo regime introduz...

Foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 16 de Janeiro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de...