Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2023
Até 05/06/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de...
Até 05/06/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de...
A Lei n.º 20/2023, de 17 de maio, altera o regime de vários benefícios fiscais, entre os quais, destacamos: I. Imposto sobre Veículos (ISV): Procedeu-se à eliminação...
O Despacho n.º 148/2023 XXIII, de 22 de maio de 2023, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga por mais 6 dias (até ao...
Até 05/05/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Abril....
A Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, alterou o Código do Trabalho e legislação conexa. No que diz respeito aos Fundos de Compensação, muito...
Considerando o aumento extraordinário dos preços, a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, vem atualizar o montante do subsídio de refeição aos trabalhadores da...
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF»), submeteu a consulta pública dois Projetos de Normas Regulamentares relativos à prestação de informação...
A Lei 17/2023 determina a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às importações e transmissões de certos produtos alimentares...
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF»), submeteu a consulta pública um Projeto de Norma Regulamentar relativo à alteração da Norma...