Prorrogação de prazos – Declaração Modelo 10
A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10...
06 Fevereiro, 2025
EA Brief
Registo e entrega de documentos na Plataforma RGPC – 14 de Fevereiro de 2025
Recordamos que as entidades abrangidas pelo regime geral de prevenção de corrupção, em virtude de empregarem 50 ou mais trabalhadores, devem proceder ao registo na...
03 Fevereiro, 2025
IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado
Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º...
23 Janeiro, 2025
IMT – Novas Tabelas Práticas
No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do...
15 Janeiro, 2025
Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
A Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro veio atribuir a certificação gratuita e automática da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor através do...
09 Janeiro, 2025
Novas tabelas de retenção na fonte – 2025
O Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes...
07 Janeiro, 2025
Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025
A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões de...
06 Janeiro, 2025
Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
A Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). O valor do IAS para...
06 Janeiro, 2025
Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais
A Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social,...
31 Dezembro, 2024