Alterações ao Regime Público de Capitalização
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2023, de 1 de Fevereiro, que vem alargar o âmbito do regime público de capitalização, passando a integrar cidadãos nacionais...
06 Fevereiro, 2023
EA Brief
Portugal – Timor Leste: Convenção Dupla Tributação
Foi publicado ontem o Aviso n.º 2/2023, de 2 de Fevereiro, que torna pública a entrada em vigor, em 12 de outubro de 2022, da...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Modelo 22
Encontra-se disponível a aplicação de submissão da declaração modelo 22 de IRC (impresso vigente em 2023), no site das finanças (clique aqui para ver). Os contribuintes...
03 Fevereiro, 2023
IRC: Taxas de Derrama Municipal
O Ofício Circulado N.º: 20250, de 31 de janeiro de 2023, publica a lista de Municípios com as taxas de derrama municipal incidentes sobre o...
03 Fevereiro, 2023
Tabelas de Retenção na Fonte – 1º Semestre 2023
No dia 25 de janeiro de 2023, foi publicado o Despacho n.º 1296-B/2023 que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho...
02 Fevereiro, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 2/2023
Até 10/02/2023 - IRS/IRC - Entrega da DMR - Declaração Mensal de Remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,...
01 Fevereiro, 2023
Avaliação Prudencial – Circular ASF n.º 1/2023
A ASF publicou a Circular n.º 1/2023, de dia 24 de Janeiro, referente ao impacto da inflação na avaliação prudencial das Empresas de Seguros, alertando...
31 Janeiro, 2023
PBCFT / Activos virtuais
O Banco de Portugal, no seguimento da realização de consulta pública, publicou o Aviso n.º 1/2023 (“Aviso”) que estabelece e regulamenta as condições de exercício,...
27 Janeiro, 2023
Taxa de Juro Mora 2023 – Dívidas ao Estado
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., publicou, em Diário da República, o Aviso n.º 177/2023, de...
26 Janeiro, 2023