EA Brief

A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser...

Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/456, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base...

A ASF publicou as Circulares n.ºs 4/2024 e 5/2024, que procedem a alterações aos seguintes ficheiros de reporte e instruções relacionadas:       Circular ASF 4/2024 “NotasES” “ATecnica Nao Vida” “ATecnica...