EA Brief

Foi publicada a Portaria 90-A/2017 que aprova os modelos das declarações para exercício das opções previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 135.º-D (tributação...

Foi publicada a presente Circular vem proceder à alteração a os dois primeiros parágrafos do ponto III do “Guia para o cumprimento das obrigações fiscais...

Foi publicado no Diário da República n.º 26/2017, Série II, o Despacho n.º 1268/2017 com a lista referente ao cadastro dos grandes contribuintes. Download: EAbrief, Cadastro...

Produtos de investimento com base em seguros que incorporem uma estrutura que dificulte a percepção dos riscos associados pelo cliente. Download: EAbrief, Consulta pública - EIOPA...

Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 - Foi publicada no Diário da República n.º 14/2017, Série I, a presente Portaria, que aprova as novas instruções de...

Foi publicada no Diário da República n.º 11/2017, a Lei n.º 3/2017, que consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de...