Consulta Pública ASF n.º 2/2022
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, «ASF», submeteu a consulta pública um Projecto de Circular relativa a recomendações sobre informação a...
02 Fevereiro, 2022
Direito Financeiro e de Seguros
Publicação Norma Regulamentar n.º 13/2020-R ASF
Na sequência da nossa EAbrief anterior sobre este tema, informa-se que a Norma Regulamentar 13/2020-R, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões...
28 Janeiro, 2021
NR n.º 11/2020-R – Reporte à ASF – Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
Foi aprovada, em 3 de Novembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 11/2020-R, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de...
10 Novembro, 2020