Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2024 EA BriefFiscal 05 Janeiro, 2024 Até 05/01/2024 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas emitidas em Dezembro de 2023. Partilhar Download Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2024 Ricardo Peão Advogado Contacto Últimos Artigos Relacionados EA BriefFiscal 06 Fevereiro, 2025 Prorrogação de prazos – Declaração Modelo 10 A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10… EA BriefFiscal 23 Janeiro, 2025 IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º… EA BriefFiscal 31 Dezembro, 2024 Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais A Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social,… Mais Notícias