Cadastro dos Grandes Contribuintes EA Brief 13 Fevereiro, 2017 Foi publicado no Diário da República n.º 26/2017, Série II, o Despacho n.º 1268/2017 com a lista referente ao cadastro dos grandes contribuintes. Download: EAbrief, Cadastro dos Grandes Contribuintes Partilhar Elsa Rodrigues Sócia Fundadora/Advogada Contacto Últimos Artigos Relacionados EA BriefFiscal 06 Fevereiro, 2025 Prorrogação de prazos – Declaração Modelo 10 A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10… EA BriefFiscal 23 Janeiro, 2025 IMI: Valor Médio de Construção por Metro Quadrado Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º… EA BriefFiscal 15 Janeiro, 2025 IMT – Novas Tabelas Práticas No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do… Mais Notícias