Portaria n.º 35/2017 de 2017-01-19 – Foi publicada no Diário da República n.º 14/2017, Série I, a presente Portaria, que aprova as novas instruções de…

Foi publicada no Diário da República n.º 11/2017, a Lei n.º 3/2017, que consagra um regime transitório de opção pela tributação conjunta, em sede de…

A Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março, que aprovou o Orçamento de Estado para vigorar em 2016, veio introduzir alterações ao CIMI, designadamente no…

De acordo com o art. 274º do Orçamento de Estado para 2017, publicado na Lei 42/2016, de 28 de dezembro, durante o ano de 2017,…

Decreto-Lei n.º 5/2017, de 06 de Janeiro – O presente diploma visa introduzir uma maior transparência na actividade de promoção de medicamentos e dispositivos médicos,…

Aviso n.º 139/2017, de 4 de Janeiro – O presente Aviso, publicado no Diário da República n.º 3/2017, Série II, vem, em cumprimento do disposto…

Até 10/01/2017 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Portaria n.º 3/2017 de 3 de Janeiro – A presente Portaria procede à actualização do valor de referência do complemento solidário para idosos. Assim, o…

A análise de Francisco Proença de Carvalho e João Espanha. “Hora Económico” de 18 de Junho de 2013. Veja o video aqui