“Em nome do combate ao terrorismo e do branqueamento de capitais, as sociedades anónimas deixarão de o ser.” Artigo de opinião de Madalena Barros Rodrigues:…

Foi publicado no Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21, o Decreto-Lei n.º 72/2017, que estabelece incentivos à contratação de jovens à procura…

Foi publicada no Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16 a Portaria n.º 191/2017, que aprova o novo modelo de impresso da Declaração de…

“Esta isenção, originária das Diretivas IVA, não mereceu até há pouco grande atenção por parte dos Estados ou das autoridades europeias” Artigo no Jornal Económico:…

Despacho n.º 212/2017-XXI, de 31/05, do SEAF – Prorrogação do prazo de entrega da declaração da IES, previsto no art.º 121.º, n.º 2 do CIRC,…

Foi publicada no passado dia 23 de Maio a Lei n.º 22/2017, de 23 de Maio que veio alterar o Código do Imposto de Selo…

Até 10/06/2017 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

“Tribunal ressuscita isenção de IMT nos fundos imobiliários” Artigo JN: Leia mais aqui

Despacho n.º 170/2017-XXI – De acordo com o artigo 121.º-A do CIRC, a notificação da entidade reportante do CbCR deveria ser efectuada por via electrónica…