Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2018
Até 10/07/2018 – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…
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EA Brief 10 Julho, 2018 -
EA Brief 30 Junho, 2018Prorrogação para 30 de Junho do prazo de entrega da declaração Modelo 22
Despacho SEAF n.º 132/2018.XXI Foi publicado o Despacho n.º 132/2018.XXI de 9 de Abril, emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga o…
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EA Brief 10 Junho, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2018
Até 10/06/2018 – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…
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EA Brief 10 Maio, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 05/2018
Até 10/05/2018 – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…
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EA Brief 10 Abril, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2018
Até 10/04/2018 – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…
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EA Brief 28 Fevereiro, 2018Prestação de informação ao Banco de Portugal no âmbito da comercialização de produtos de crédito através de canais digitais
Carta-circular CC/2018/00000004 do Banco de Portugal A Carta-circular CC/2018/00000004 vem estabelecer as seguintes obrigações para as instituições de crédito e sociedades financeiras que disponibilizem o... -
EA Brief 10 Fevereiro, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2018
Até 10/02/2018 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…
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EA Brief 09 Fevereiro, 2018Alteração ao regime jurídico do financiamento colaborativo
Lei 3/2018, de 09 de Fevereiro A Lei 3/2018, de 09 de Fevereiro, que entrou em vigor no passado dia 10 de Fevereiro, vem estabelecer... -
EA Brief 10 Janeiro, 2018
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 01/2018
Até 10/01/2018 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…
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