Circular ASF 1/2024 – Informações Prémios de Seguro
A ASF publicou a Circular n.º 1/2024, de dia 4 de Janeiro, através da qual emite um conjunto de instruções para a aplicação da Circular…
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Até 05/01/2024 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas emitidas em Dezembro de 2023.
“Baixar Impostos sobre os alimentos? Sim ou Não?” O debate no Amanha.pt com João Espanha e José Camolas. “Não podemos perder essa perspectiva que é todos precisamos…
Com a publicação do Regulamento DORA no final do ano de 2022, as três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) foram mandatadas a desenvolver um conjunto…
No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,…
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas…
Foi publicada a Lei n.º 82-A/2023, de 29 de dezembro que procede à alteração ao Código do IRC e estabelece um regime transitório de adaptação…
A Portaria n.º 455-B/2023, de 29 de dezembro, aprovou a declaração modelo 25, relativa aos donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas…
A Portaria n. 455-C/2023, de 29 de dezembro, aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação…