No dia 21 de Outubro foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1848, estabelecendo a substituição, a partir de 3 de Janeiro de 2022, da…

Portaria n.º 220/2021 A presente portaria vem atualizar os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de…

Participação de João Espanha no Congresso ASAP “A Advocacia Societária no Pós-Pandemia” Aceda Aqui  

Exmos. Senhores, No passado dia 11 de Outubro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2022….

No dia 14 de outubro, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) procedeu à revogação das suas Orientações sobre a segurança dos serviços de pagamentos online. Estas…

Portaria n.º 206/2021 A presente portaria vem alterar a declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção de contabilista…

“A atualização do sistema fiscal a esta nova realidade digital é outra das grandes preocupações da Comissão. Relembra João Espanha, sócio fundador da Espanha &…

Até 10/10/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.

Vem, o Despacho nº 315/2021-XXII, de 28 de setembro de 2021, determinar que seja possível regularizar de forma extraordinária os processos de adesão a planos…