Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 8/2019
Até 10/08/2019 – IVA – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…
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EA BriefFinanceiro 30 Julho, 2019Seguro de responsabilidade civil profissional obrigatória para PISP e AISP
O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Electrónica (aprovado pelo Decreto-Lei 91/2018, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva de…
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EA BriefFinanceiro 23 Julho, 2019Regime Simplificado para a Cessão de Créditos em Massa
O novo Regime Simplificado para a Cessão de Créditos em Massa, aprovado pelo Decreto-Lei 42/2019, corporiza uma das medidas aprovadas pelo conselho de ministros no…
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FiscalMedia 17 Julho, 2019Saíram 30 mil milhões de Portugal para Offshores em Três Anos
Valor transferido para ‘Offshores’ subiu 67% entre 2016 e 2018, face aos três anos anteriores. Suíça, Hong Kong e Emirados são destinos mais comuns. Segundo…
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EA BriefFiscal 17 Julho, 2019
Prorrogação do Prazo da Comunicação sobre Informações Financeiras de Residentes
Foi publicada a Portaria n.º 219/2019 que, prorroga, até 31 de Outubro de 2019, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação das contas…
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EA BriefFinanceiro 16 Julho, 2019Proposta de Lei do Governo que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva (UE) n.º 2016/2341, relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais
No passado dia 11 de Julho deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei do Governo (Proposta de Lei 209/XIII) que transpõe para…
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EA BriefFiscal 08 Julho, 2019Prorrogação da entrega da IES/DA
Foi publicado o Despacho n.º 271/2019 que, em consequência das recentes alterações ao Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro, veio estabelecer o seguinte:…
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EA BriefFiscal 02 Julho, 2019Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 7/2019
Até 10/07/2019 – IVA – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…
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EA BriefFiscal 01 Julho, 2019
Processamento de Facturas e Arquivo de Documentos – Prorrogação de Prazos
Foi publicado o Despacho n.º 254/2019 que veio alargar o prazo para cumprimento de algumas das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de…
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