Atendendo às alterações legislativas introduzidas ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) decorrentes da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro,…

Até 10/04/2022 – IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março.

Pelo Despacho n.º 3672-A/2022, o Ministro de Estado e das Finanças vem proceder à segunda alteração do Despacho n.º 11020-A/2021, determinando que a fase de…

Pelo Despacho n.º 3560/2022, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem concretizar o aumento do benefício mensal “Autovoucher”, aplicável a consumos em…

A Circular n.º 1/2022 vem divulgar as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2022, aprovadas por Despacho n.º 11943-A/2021, substituindo a Circular…

O Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu, que criou um quadro legislativo para um…

A Chambers & Partners é um directório que recomenda as sociedades de Advogados líderes nas mais diversas áreas. A Espanha e Associados volta a ser…

O Despacho 92/2022-XXII, de 14 de Março, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais vem, em antecipação à aprovação e publicação do OE…

A aliança internacional da Espanha e Associados, TAG Alliances, publicou recentemente o seu relatório anual 2021. Com um tema “Onward“, o TAG Alliances Annual Review…