A EBA – Autoridade Bancária Europeia publicou um comunicado em 17 de Outubro a estender o prazo para a aplicação de procedimentos de autenticação forte…

A Directiva dos Serviços de Pagamento (comummente designada por PSD2, a sigla para Payment Services Directive 2) veio introduzir novas regras para a prestação de…

Foi publicado, no passado dia 1 de Outubro, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil…

Decreto-Lei n.º 150/2019 Foi publicado no dia 10 de Outubro, entrando em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020, o Decreto-Lei n.º 150/2019 («DL…

Portaria n.º 351/2019, de 7 de Outubro Foi publicada, no passado dia 7 de Outubro, entrando em vigor no a 1 de Janeiro de 2020…

Foi publicada, no dia 1 de Outubro, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2020, a Portaria n.º 339/2019, que aprova o modelo oficial…

Até 10/10/2019 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.

No passado dia 3 de Setembro de 2019, foi aprovada, em sede de reunião da Comissão Nacional de Protecção de Dados («CNPD»), a Deliberação 2019/494,…

Foi publicada a 19 de Setembro a Portaria n.º 323/2019, que regula a criação da medida Converte+. Com o objectivo de estabelecer medidas concretas para…