Foi publicado o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que veio estabelecer um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades…

Atualmente vigoram dois regimes, o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, chamado lay-off simplificado, previsto no Decreto-Lei 10-G/2020,…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 3-B, de 19 de janeiro, que veio altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. De…

Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os…

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 30 de Dezembro de 2020, a Norma Regulamentar n.º 13/2020-R , que concretiza…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro, que veio conformar o regime da moratória em vigor para as novas adesões, com a…

Foi publicado o Despacho do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social, de 8 de Janeiro,…

Foi publicado o Despacho n.º 314/2021, de 11 de Janeiro, que aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respectivos anexos e instruções…

Foi publicada a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º…