O relatório “Women, Business and the Law 2023” publicado pelo The World Bank, contou com a colaboração da nossa Associada Sénior Catarina Neto Fernandes. O…

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF»), submeteu a consulta pública dois Projetos de Normas Regulamentares relativos à prestação de informação…

A Lei 17/2023 determina a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às importações e transmissões de certos produtos alimentares…

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF»), submeteu a consulta pública um Projeto de Norma Regulamentar relativo à alteração da Norma…

A ASF publicou a Circular n.º 3/2023, de 29 de março, onde divulga ao mercado um conjunto de recomendações de boas práticas aplicáveis aos avisos…

Foi publicada a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho…

A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,…

Até 05/04/2023 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas de Março. No entanto, há prorrogação, por despacho, para dia 8.

A Possível Baixa do IVA nos Alimentos Essenciais: Permitirá de facto baixar preços ou a redução acabará por ser incorporada sem benefícios para os consumidores?…