SIGI – um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário
As SIGI são um novo tipo de sociedade de investimento imobiliário que se constitui e opera nos termos do presente decreto -lei e das disposições…
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EA Brief 22 Janeiro, 2019Tabelas de Retenção na Fonte 2019
Foi publicado o Despacho n.º 791-A/2019, de 16 de Janeiro de 2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as novas tabelas de…
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EA Brief 17 Janeiro, 2019Distribuição de Seguros e de Resseguros
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e…
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EA BriefFiscal 14 Janeiro, 2019Lei do Orçamento do Estado para 2019
No passado dia 31 de Dezembro, foi publicada a Lei n.º 71/2018 que aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2019. No ficheiro…
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EA Brief 29 Novembro, 2018Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AHRESP e o SITESE (Restauração e Bebidas)
Portaria n.º 385/2017, de 28 de dezembro O contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos... -
EA Brief 29 Novembro, 2018Valor dos Fluxos de Pagamento (Modelo 40)
Portaria n.º 64/2018 Foi publicada no Diário da República n.º 45/2018, Série I, de 05.03.2018 a Portaria n.º 64/2018, que aprova o novo modelo de…
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EA Brief 29 Novembro, 2018Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
Lei n.º 43/2018 – Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) A Lei n.º 43/2018, de 9 de Agosto, publicada no Diário da República, vem... -
EA Brief 29 Novembro, 2018Alteração do Plano de Contas das Empresas de Seguros
Consulta Pública da ASF n.º 3/2018 O PCES (Plano de Contas para as Empresas de Seguros), resultante da Directiva 91/674/CEE, assenta no princípio da convergência... -
EA Brief 10 Novembro, 2018Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2018
Até 10/11/2018 – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…
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