Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e…

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, «ASF», submeteu a consulta pública um Projeto de Norma Regulamentar referente às estruturas de governação…

Até 10/05/2022 – IRS/Seg. Social – DMR – Declaração de Rendimentos Pagos e de Retenções, Deduções, Contribuições Sociais e de Saúde e Quotizações Relativas a…

No próximo dia 25 de Maio terá lugar uma sessão informativa, sobre o tema SEGUROS DE VIDA: Novidades Fiscais, organizada pela Bâloise Vie Luxembourg. Esta…

Espanha e Associados was the exclusive contributor to the Portuguese chapter of the The Legal 500’s Country Comparative Guide of Insurance & Reinsurance

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 26 de abril de 2022, a Norma Regulamentar n.º 4/2022-R, que procede…

Foi publicado o Aviso n.º 5816/2022 da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que divulga a proposta de Regulamento dos deveres gerais e específicos…

Com vista a evitar o aumento do preço dos bens alimentares de primeira necessidade e dos combustíveis, decorrente do atual conflito vivido entre a Rússia…

A Espanha e Associados é novamente nomeada no Legal 500. A equipa teve nomeações nas categorias de Fiscal, Comercial e Trabalho, nomeadamente nas Tier 3…