Foi publicado o Despacho n.º 254/2019 que veio alargar o prazo para cumprimento de algumas das obrigações estabelecidas no Decreto-Lei n.º 28/2019 de 15 de…

Foi publicada hoje, dia 28 de Junho de 2019, a  Portaria n.º 200/2019 (a “Portaria”), que determina que a declaração inicial para efeitos do Registo…

João Espanha explains in which cases he recommends taking out a unit-linked life insurance policy and why choose Luxembourg specifically. “According to me, the advantages…

“O Código da Publicidade passa a regular a publicidade de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos…

“A administração tributária continuará concentrada na cobrança, deixando a justiça e a legalidade num obscuro segundo plano.” Artigo do Jornal de Negócios, em anexo.

Até 10/06/2019 – IVA – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para…

“In simple terms, a unit-linked is a life insurance contract that is linked to one or more investment funds (not technically, but in the sense…

Foi publicado no passado dia 3 de Maio o Despacho n.º 4510/2019, dos Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de…