Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 04/2022
Até 10/04/2022 – IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março.
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EA BriefFiscal 07 Fevereiro, 2022
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 02/2022
Até 10/02/2022 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções…
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EA BriefFiscal 14 Janeiro, 2022Alterações às declarações Modelo 10, Modelo 25 e Modelo 37
Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo 10 – “Rendimentos e Retenções – Residentes” e respetivas…
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EA BriefFiscal 14 Janeiro, 2022Regime de Flexibilização de Pagamento de Impostos
Despacho n.º 10/2022 O presente despacho prevê uma revisão e adaptação ao regime de flexibilização de pagamentos de impostos, a que se referem os artigo…
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EA BriefFiscal 11 Janeiro, 2022Ajustes à Tabela de Classificações de Atividades a que se refere o artigo 151º Código do IRS
Portaria n.º 23/2022 Foi publicada a Portaria n.º 23/2022 de 07/01, que vem ajustar o elenco dos códigos mencionados na tabela a que se refere…
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EA BriefFiscal 17 Dezembro, 2021Aprovação dos Modelos de Impressos da Obrigação Declarativa de IRS
No dia 17 de Dezembro de 2021, foi publicada a Portaria n.º 303/2021, que aprovou os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa…
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EA BriefFiscal 02 Dezembro, 2021Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos
A portaria n.º 275/2021 vem proceder à aprovação das instruções de preenchimento do último modelo da Declaração Modelo 25, Donativos Recebidos, que visa o cumprimento…
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EA BriefFiscal 02 Dezembro, 2021Nova Declaração Modelo 37 e as Respetivas Instruções de Preenchimento
A portaria 276/2021, de 30 de Novembro vem proceder à aprovação da Declaração Modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento, a utilizar pelas entidades referidas…
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EA BriefFiscal 02 Agosto, 2021Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2021
Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções…