No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,…

O  Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas…

Com a chegada do novo ano, podemos verificar algumas alterações relativamente às obrigações declarativas para as empresas e para as famílias portuguesas. As principais alterações…

Já se encontra em anexo o calendário das obrigações declarativas do mês de Dezembro. Este mês as principais obrigações iniciam a 10/12, com a Declaração…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023 fixando-a em €…

A Portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro de 2022, regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das…

Até 10/04/2022 – IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março.

Até 10/02/2022 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções…

Pela Portaria n.º 278/2021, de 02 de dezembro, foi aprovado o novo impresso da declaração modelo 10 – “Rendimentos e Retenções – Residentes” e respetivas…