Alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
As presentes leis foram publicadas dia 7 de agosto de 2024 e alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim: A…
As presentes leis foram publicadas dia 7 de agosto de 2024 e alteram o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim: A…
O Despacho n.º 74/2024-XXIV, de 25.07.2024, determina a possibilidade de o prazo de submissão das seguintes declarações fiscais que terminava no dia 22 de julho de 2024,…
No dia 3 de janeiro foram publicadas as seguintes portarias: A Portaria n.º 2/2024, que aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento,…
O Despacho n.º 13288-E/2023, de 29 de dezembro de 2023, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas…
Com a chegada do novo ano, podemos verificar algumas alterações relativamente às obrigações declarativas para as empresas e para as famílias portuguesas. As principais alterações…
Já se encontra em anexo o calendário das obrigações declarativas do mês de Dezembro. Este mês as principais obrigações iniciam a 10/12, com a Declaração…
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2022, de 22 de Dezembro que actualiza o valor da retribuição mensal mínima garantida (RMMG) para 2023 fixando-a em €…
A Portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro de 2022, regulamenta a consignação de uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das…
Até 10/04/2022 – IRS/ Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Março.