IRC – Prorrogação da Entrega da Declaração Modelo 22
Foi emitido, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Despacho n.º 217/2019.XXI de 21 de Maio que, veio determinar a prorrogação do prazo para…
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EA BriefFiscal 05 Abril, 2019Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 4/2019
Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…
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EA BriefFiscal 26 Março, 2019IRC – Dispensa de Pagamento Especial por Conta (PEC)
A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do…
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Publicações 14 Março, 2019Transparência Fiscal, Anacronismo e Concorrência
“E, enquanto o mundo mudava, a OA e a ASAP tentaram que os sucessivos Governos atendessem à nova realidade da Advocacia e que adaptasse o…
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EA BriefFiscal 07 Março, 2019Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 3/2019
Até 10/03/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…