Aviso do Banco de Portugal
Foi publicado o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2020. Este Aviso determina, ao abrigo do n.º 4 do artigo 8.º do DL n.º 147/2019,…
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LaboralPublicações 24 Janeiro, 2020As implicações das Alterações do Código de Trabalho na Gestão de Recursos Humanos
“O Código do Trabalho registou importantes alterações no passado mês de Setembro, com destaque para a disciplina do contrato de trabalho a termo, condições para…
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Publicações 16 Janeiro, 2020Sobretaxa de Imposto do Selo sobre o Crédito ao Consumo – Não Aplicação
O artº 70º-A do Código do Imposto do Selo (CIS), na redacção dada pela Lei nº 71/2018, de 31 de Dezembro (LOE 2019), é claro…
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FinanceiroMediaPublicações 10 Maio, 2019Unit- Linked – A Flexible and Transparent Solution
“In simple terms, a unit-linked is a life insurance contract that is linked to one or more investment funds (not technically, but in the sense…
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Publicações 15 Março, 2019O Registo Central do Beneficiário Efetivo nas Sociedades Comerciais já Entrou em Vigor
“No âmbito deste regime, todas as entidades que pratiquem algum ato ou negócio jurídico que determine a obtenção de um número de contribuinte em Portugal,…
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Publicações 14 Março, 2019Transparência Fiscal, Anacronismo e Concorrência
“E, enquanto o mundo mudava, a OA e a ASAP tentaram que os sucessivos Governos atendessem à nova realidade da Advocacia e que adaptasse o…
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Publicações 13 Março, 2019Espanha e Associados no Anuário In-LEX
A Espanha e Associados está presente na 14ª Edição do Anuário In-Lex, o directório líder na pesquisa e divulgação do sector das Sociedades de Advogados…
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FinanceiroFiscalPublicações 11 Março, 2019
Contribuição sobre o Setor Bancário: Subsídios para a sua Qualificação Tributária
Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este…
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Publicações 26 Outubro, 2018Dedução Lucros – Sociedade em Estado Terceiro
DEDUÇÃO DOS RESULTADOS TRIBUTÁVEIS. SOCIEDADE-MÃE COM SEDE NUM ESTADO TERCEIRO. Interpretação dos artigos 63.° a 65.° TFUE. Este pedido foi apresentado no âmbito de um...
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