“No âmbito deste regime, todas as entidades que pratiquem algum ato ou negócio jurídico que determine a obtenção de um número de contribuinte em Portugal,…

“E, enquanto o mundo mudava, a OA e a ASAP tentaram que os sucessivos Governos atendessem à nova realidade da Advocacia e que adaptasse o…

A Espanha e Associados está presente na 14ª Edição do Anuário In-Lex, o directório líder na pesquisa e divulgação do sector das Sociedades de Advogados…

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este…

DEDUÇÃO DOS RESULTADOS TRIBUTÁVEIS. SOCIEDADE-MÃE COM SEDE NUM ESTADO TERCEIRO. Interpretação dos artigos 63.° a 65.° TFUE. Este pedido foi apresentado no âmbito de um...

“Fundos mantêm isenção de IMT e já exigem €20 milhões ao Fisco” “Uma interpretação original de um advogado está a fazer caminho no tribunal arbitral...

Artigo de Opinião publicado no Jornal Económico “(…) este foco do Golden Visa no imobiliário está a transformar uma boa ideia num problema. Estamos como...

Matrículas escolares e residência fiscal – É ou não possível um encarregado de educação mudar a morada fiscal de modo a garantir que o seu…

Sabemos o que são impostos e o que são taxas, mas quanto ao que sejam contribuições financeiras vai por aí uma grande confusão. Impacto na…