Por favor consulte em Anexo o UPDATE de Laboral/SS Medidas de Apoio às Empresas Lay off simplificado: Situação de Crise Empresarial – [LAY OFF] Contribuições para…

Tendo em consideração o recurso ao teletrabalho como meio de prevenção e contenção da situação epidemiológica relacionada com o COVID-19, interessa sublinhar que, para efeitos…

Por via da Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de Março, entram em vigor no dia 16 de Março de 2020, os termos e as condições…

Por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março, entraram em vigor no dia 13 de Março de 2020, medidas excepcionais e temporárias relativas…

O Despacho n.º 2875-A/2020 do Gabinete das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, publicado a 3 de Março de 2020, esclarece…

“O Código do Trabalho registou importantes alterações no passado mês de Setembro, com destaque para a disciplina do contrato de trabalho a termo, condições para…

Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente…

Foi publicada a 19 de Setembro a Portaria n.º 323/2019, que regula a criação da medida Converte+. Com o objectivo de estabelecer medidas concretas para…

Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 93/2019, que traz significativas alterações à legislação laboral, nomeadamente no que concerne ao período…