A Espanha e Associados, para adequar a sua capacidade de resposta às solicitações dos seus clientes, pretende admitir (m/f): Advogados Nas áreas seguintes: Direito dos...

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 71-A/2021 de 13 de Agosto que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade, procedendo à nona alteração ao…

A Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto, vem aprovar os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que…

Foi publicada a Portaria n.º 102-A/2021 de 14/05, que regulamenta o novo incentivo à normalização da actividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à…

O Decreto n.º 6/2021 de 3 de Abril que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República que vigora entre 1 de Abril…

O Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, vem alargar o âmbito de resposta do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador, do…

O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, vem prorrogar prazos e estabelecer medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. No…

Foi publicada a Lei n.º 11/2021, de 9 de março, que veio suspender os prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenções coletivas de trabalho….

A Portaria n.º 53/2021, de 10 de março, estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e…