Aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2020
Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente…
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EA BriefLaboral 24 Setembro, 2019Criação da Medida Converte+
Foi publicada a 19 de Setembro a Portaria n.º 323/2019, que regula a criação da medida Converte+. Com o objectivo de estabelecer medidas concretas para…
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EA BriefLaboral 16 Setembro, 2019Relevantes Alterações ao Código do Trabalho
Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 93/2019, que traz significativas alterações à legislação laboral, nomeadamente no que concerne ao período…
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EA BriefLaboral 16 Setembro, 2019Alteração ao Código do Trabalho: Reforço da Proteção na Parentalidade
Foi publicada, no passado dia 4 de setembro, a Lei n.º 90/2019, que tem como objetivo reforçar a proteção dos trabalhadores na parentalidade. Esta lei…