Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2023
Até 25/08/2023 – Seg. Social – Entrega da Declaração de rendimentos pagos, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a julho – Pagamento…
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EA BriefFiscal 27 Julho, 2023Alterações às Tabelas de Retenção na Fonte
Pelo Despacho n.º 7673-B/2023, de 24 de julho de 2023, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aprova as alterações às tabelas de retenção na…
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EA BriefFiscal 12 Julho, 2023Segurança Social – Teletrabalho Transfronteiriço
No dia 21/06/2023, a Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, no seguimento do Acordo-quadro estabelecido no âmbito da União Europeia, aprovou…
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EA BriefFiscal 07 Julho, 2023Coeficientes de Revalorização das Remunerações Anuais
A Portaria n.º 192/2023, de 7 de julho de 2023, emitida pelo Ministro das Finanças e Secretário de Estado da Segurança Social, determina os valores…
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EA BriefFiscal 05 Julho, 2023IRC – RFAI – Criação e Manutenção de Postos de Trabalho
O Ofício Circulado n.º 20259, de 28 de junho de 2023, procede à divulgação do entendimento perfilhado por despachos 2019-08-22 e de 2023-06-25 da Subdiretora-Geral…
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EA BriefFiscal 03 Julho, 2023Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 07/2023
Até 08/07/2023 – IVA – Comunicação dos elementos das Facturas emitidas no mês de junho.
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EA BriefFiscal 26 Junho, 2023IRS/IRC – Utilização de Automóvel Próprio em Serviço da Entidade Patronal – Estacionamento e Portagens
O Ofício Circulado n.º 20257, de 21 de junho de 2023, veio esclarecer as dúvidas sobre o entendimento da Autoridade Tributária quanto ao tratamento fiscal,…
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EA BriefFiscal 23 Junho, 2023Novo Modelo de Tabelas de Retenção na Fonte – Perguntas Frequentes
O Ofício Circulado n.º 20258, de 20 de junho de 2023, divulga um conjunto de situações concretas sob a forma de Frequently Asked Questions (FAQ),…
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EA BriefFiscal 01 Junho, 2023
Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 06/2023
Até 05/06/2023 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Maio. Esta Comunicação pode ser feita até ao dia 8, de…
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