“Talvez seja tempo de quem nos pastoreia perceber, de uma vez por todas, que um regime fiscal complexo, carregado de impostos, contribuições, derramas e taxas…

Até 10/10/2020 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.

Foi publicada a Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e…

Foi publicada a Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o novo modelo da declaração recapitulativa a que se referem a alínea i)…

Até 10/09/2020 – IRS/IRC/ Seg. Social – Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos,…

Foi publicado o Despacho n.º 330/2020-XXII, de 13 de agosto, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina que a declaração periódica de IVA…

Foi publicada no passado dia 23 de Julho a Lei nº 27/2020, a qual aprova o novo regime jurídico da constituição e funcionamento dos Fundos…

Foi publicada a Portaria n.º 195/2020, de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do…

«Foi publicada, no passado dia 21 de Julho, a Lei nº 26/2020, que transpõe, para a ordem jurídica nacional, a Directiva (UE) 2018/822 (carinhosamente, a…