“O que todos pagam são os impostos sobre o consumo. É então razoável assumir que uma parte significativa da população, a que tem menos rendimentos,…

Artigo de Opinião publicado no Jornal Sol Online sobre “As Isenções de IVA e as Taxas Reduzidas – Entre a Decisão Política e a (Ir)racionalidade…

Até 10/04/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

A 18 de Março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), por intermédio do Ofício Circulado n.º 20208, veio esclarecer as alterações introduzidas pela lei do…

Foi aprovada em Conselho de Ministros de 21 de Março de 2019, a Convenção Multilateral – MLI, conforme o ponto 9 do comunicado em anexo….

Qual a natureza jurídica da contribuição para o sector bancário? Tem esta indagação algum interesse prático? Sim, porque interesse teórico tem sempre imenso. Com este…

Até 10/03/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de Fevereiro que, pretende consolidar e actualizar a legislação dispersa relativa ao processamento de facturas e de…

Até 10/02/2019 – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações efectuadas em…