Portaria n.º 351/2019, de 7 de Outubro Foi publicada, no passado dia 7 de Outubro, entrando em vigor no a 1 de Janeiro de 2020…

Foi publicada, no dia 1 de Outubro, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2020, a Portaria n.º 339/2019, que aprova o modelo oficial…

Até 10/10/2019 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.

Até 10/09/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Sublinhando que a mudança de atitude do Fisco “não é de agora — tem pelo menos uma década” —, João Espanha recorda com ironia o…

Até 10/08/2019 – IVA – Envio da declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Valor transferido para ‘Offshores’ subiu 67% entre 2016 e 2018, face aos três anos anteriores. Suíça, Hong Kong e Emirados são destinos mais comuns. Segundo…

Foi publicada a Portaria n.º 219/2019 que, prorroga, até 31 de Outubro de 2019, o prazo para o cumprimento da obrigação de comunicação das contas…

Foi publicado o Despacho n.º 271/2019 que, em consequência das recentes alterações ao Decreto-Lei n. º 8/2007, de 17 de Janeiro, veio estabelecer o seguinte:…