Foi publicado o Despacho n.º 52/2021-XXII, de 25 de Fevereiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determina a flexibilização das condições de acesso ao…

Foi publicado o Despacho n.º 43/2021-XXII, de 15 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina: A entrega das Declarações…

Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20229, de 16 de Fevereiro de 2021, que divulga as taxas de derrama municipal lançadas sobre o lucro tributável…

Foi publicado o Despacho 42/2021/XXI, de 12 de Fevereiro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, que determina que as DMIS…

Foi publicada a Portaria n.º 34/2021, de 12 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração mensal de remunerações — AT, e respectivas instruções de…

Foi publicada a Portaria n.º 31/2021, de 10 de Fevereiro de 2021, que aprova a declaração modelo 39, destinada ao cumprimento da obrigação, por parte…

Até 10/02/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções…

Foi publicado o Despacho n.º 1090-C/2021, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 26 de Janeiro, que determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira…

Foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 2/2021, de 18 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 8/2021, de 7 de Janeiro, que aprovou os…