O DL 26/2020, de 16 de Junho, altera as medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais…

No início do presente ano, o Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 20 de Abril de 2020, dois projectos regulamentares em matéria de…

Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no…

Foi publicado, no dia 7 de Maio, o Aviso n.º 2/2020 do Banco de Portugal, que vem regulamentar os deveres de informação aos clientes a…

Damos nota da publicação da Informação Vinculativa n.º 16306/2020, emitida em 2020-02-21 por despacho da Directora de Serviços do IVA, sobre IVA na intermediação de…

A Linha de Apoio à Economia COVID – 19 visa apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do COVID – 19, através do…

Com o intuito de mitigar os efeitos negativos do impacto do vírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direccionadas ao apoio…

A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do…

A Autoridade de Supervisão de Seguros («ASF»), atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que impactou as condições económicas e financeiras a nível…