Sintra – Isenção de Derrama Municipal
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,…
A Assembleia Municipal de Sintra aprovou, no dia 17 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Benefícios Fiscais no âmbito da Taxa Municipal da Derrama,…
Até 05/04/2023 – IVA – Comunicação dos elementos das facturas de Março. No entanto, há prorrogação, por despacho, para dia 8.
O Tribunal da Relação de Lisboa, em acórdão de 20 de Dezembro de 2022, pronunciou-se sobre a forma de cumprimento do dever de comunicação através…
Consulte em anexo, o calendário com as obrigações fiscais e de segurança social para o mês de março. O calendário inicia com: Até 08/03/2023 –…
A Portaria de extensão n.º 60/2023, de 2 março, estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal…
O Despacho n.º 51/2023-XXIII, de 15 de fevereiro de 2023, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo relativo à obrigação…
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M, de 14 de fevereiro de 2023, aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida de € 785 euros, a…
O Ofício Circulado N.º: 40120/2023, de 2 de fevereiro de 2023, divulga as tabelas práticas para cálculo do imposto, no seguimento das alterações aos escalões…
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 9/2023, de 1 de Fevereiro, que vem alargar o âmbito do regime público de capitalização, passando a integrar cidadãos nacionais…