Recrutamento EA – Advogado(a)
A Espanha e Associados, para adequar a sua capacidade de resposta às solicitações dos seus clientes, pretende admitir (m/f): Advogados Nas áreas seguintes: Direito dos...
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Recrutamento 23 Junho, 2021 -
Direito Comercial e SocietárioEA Brief 02 Agosto, 2021Apoio extraordinário à retoma pregressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial
Portaria n.º 166/2021, de 30/07 A Portaria n.º 166/2021, de 30 de Julho, define as empresas abrangidas no conceito de empregador dos sectores de bares,…
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Direito Comercial e SocietárioEA Brief 02 Agosto, 2021Regime das Zonas Livres Tecnológicas
Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30/07 Vem o Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30 de Julho, estabelecer o regime e definir o modelo de governação para a…
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Direito Comercial e SocietárioEA Brief 02 Agosto, 2021Aprovação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28/07 Vem o Decreto-Lei 64/2021, de 28 de Julho, aprovar a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e…
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Direito Comercial e SocietárioEA Brief 02 Agosto, 2021Alargamento do objecto do Fundo de Contragarantia Mútuo e implementação do Fundo de Capitalização de Empresas
Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28/07 Vem Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho, alterar o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de Março, passando o…
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Direito Comercial e SocietárioEA Brief 02 Agosto, 2021Prorrogação das Moratórias Bancárias
Lei n.º 50/2021, de 30/07 Vem a Lei n.º 50/2021, de 30 de Julho, prorrogar as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de…
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EA BriefFiscal 02 Agosto, 2021Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 08/2021
Até 10/08/2021 – IRS/IRC/Seg. Social – Entrega da Declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação de rendimentos, retenções…
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EA BriefFiscal 30 Julho, 2021Reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021
No dia 27 de Julho, foi publicado o Despacho N.º 260 /2021-XXII que procede ao reajustamento do Calendário Fiscal para o 2.º semestre de 2021,…
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EA BriefFiscal 22 Julho, 2021Alterações nas Declarações do Regime do IVA
No dia 22 de Julho, foram publicadas três portarias que alteram declarações do regime do IVA: A Portaria n.º 157/2021, altera a declaração recapitulativa a…
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EA BriefFiscal 19 Julho, 2021Alargamento do Prazo para Substituição das Declarações Mensais de Imposto do Selo
Vem, o Despacho n.º 224/2021-XXII, de 8 de julho de 2021, determinar que as Declarações Mensais de Imposto do Selo (DMIS) submetidas com “meros erros”…
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