A obrigação de entrega da Declaração Modelo 10, referente aos rendimentos pagos e respetivas retenções de imposto deve ser efetuada até ao dia até 10…

Recordamos que as entidades abrangidas pelo regime geral de prevenção de corrupção, em virtude de empregarem 50 ou mais trabalhadores, devem proceder ao registo na…

Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º…

No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do…

A  Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro  veio atribuir a certificação gratuita e automática da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor através do…

O  Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro, aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes…

A Portaria n.º 6-A/2025/1, de 6 de janeiro procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025. As pensões…

A Portaria n.º 6-B/2025/1, de 6 de janeiro  procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). O valor do IAS para…

A Portaria n.º 372-B/2024/1, de 31 de dezembro procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social,…