Foi publicado, a 21 de Janeiro, o Despacho n.º 785/2020, aprovado pelo Governo, que vem determinar as novas tabelas de retenção na fonte em sede…

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Dezembro, foi entregue, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2020….

Até 10/01/2020 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

No passado dia 3 de Dezembro, o Banco de Portugal publicitou o início do procedimento relativo à elaboração de três projectos regulamentares em matéria de…

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 22 de Novembro de 2019 o Regulamento Delegado (UE) n.º 2019/1935 da Comissão, de 13 de…

Até 10/12/2019 – IVA – Envio da Declaração periódica acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos contribuintes do regime normal mensal, relativa às operações…

Comissão Europeia notifica o Governo Português para corrigir imposto sobre veículos (ISV) importados  A Comissão Europeia (CE) notificou o Governo Português com um parecer fundamentado…

Foi publicada, a 25 de Novembro, a Instrução n.º 21/2019, no suplemento do Boletim Oficial n.º11/2019 do Banco de Portugal (BdP), que vem regulamentar o…

Por via do Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2020, a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente…