Alterações ao Apoio Extraordinário Relativo à Retoma Progressiva de Actividade
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de Outubro, que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação…
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EA BriefFiscal 09 Outubro, 2020Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2020
Até 10/10/2020 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.
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EA BriefSeguros 08 Outubro, 2020Novas Medidas Excepcionais Aplicáveis aos Contratos de Seguros
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2020 de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No âmbito…
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EA BriefLaboral 02 Outubro, 2020Regime Especial e Transitório de Reorganização do Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei 79-A/2020, de 1 de outubro, que estabelece um regime especial e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos…
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EA BriefFinanceiro 02 Outubro, 2020Novas Medidas Excepcionais e Temporárias Relativas à Pandemia da Doença COVID-19
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 78-A/2020 de 29 de Setembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No que…
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EA BriefImobiliário 01 Outubro, 2020Alargamento do Regime Extraordinário de Protecção de Arrendatários e do Direito à Habitação
A Lei n.º 58-A/2020 procede à sexta alteração da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, alargando o regime extraordinário de protecção dos arrendatários e…
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EA BriefSocietário 29 Setembro, 2020Requisitos Relativos ao Licenciamento dos Laboratórios de Patologia Clínica ou Análises Clínicas – Covid – 19
Foi publicada a Portaria n.º 218-A/2020 de 16 de Setembro, que altera a Portaria n.º 392/2019, com o intuito de reforçar a capacidade laboratorial de…
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EA BriefFiscal 22 Setembro, 2020Coeficientes de Desvalorização da Moeda para 2020
Foi publicada a Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e…
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EA BriefFinanceiro 22 Setembro, 2020Directiva dos Accionistas II – Destaques
A Directiva dos Accionistas II (Directiva UE nº 2017/828, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2017), transposta para o ordenamento…
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