Consulte em Anexo o UPDATE das Medidas Fiscais Decreto-Lei n.º 10-F/2020 de 26 de Março – Medidas Fiscais  

Foi disponibilizada, no Portal das Finanças, a aplicação para submissão da Declaração Modelo 22 de IRC. Para os sujeitos passivos com período de tributação coincidente…

Tendo em consideração o recurso ao teletrabalho como meio de prevenção e contenção da situação epidemiológica relacionada com o COVID-19, interessa sublinhar que, para efeitos…

Foi publicado o Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que: As obrigações de liquidação…

No âmbito da resposta à epidemia da SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, o Governo adoptou medidas de contingência e apoio em vários âmbitos de apoio…

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020 O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo…

Por via da Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de Março, entram em vigor no dia 16 de Março de 2020, os termos e as condições…

Por via do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de Março, entraram em vigor no dia 13 de Março de 2020, medidas excepcionais e temporárias relativas…

O Despacho n.º 2875-A/2020 do Gabinete das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, publicado a 3 de Março de 2020, esclarece…