No início do presente ano, o Banco de Portugal colocou em consulta pública, até 20 de Abril de 2020, dois projectos regulamentares em matéria de…
Entrou em vigor no dia 15 de Maio o DL 20-G/2020, que estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no…
“A emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pela doença COVID -19 disseminou o teletrabalho. Esta foi uma consequência imediata da pandemia gerada pela…
Foi publicado o Ofício Circulado N.º 30221, de 12 de Maio, que determina a prorrogação do prazo para entrega da declaração periódica do IVA, bem como…
Foi publicado, no dia 7 de Maio, o Aviso n.º 2/2020 do Banco de Portugal, que vem regulamentar os deveres de informação aos clientes a…
O Decreto Lei n.º 20-F/2020 ( «DL 20-F/2020»), de 12 de Maio, estabelece um regime excepcional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,…
Por via da Lei n.º 14/2020 de 09 de maio, entraram em vigor novas medidas excecionais e temporárias de resposta epidemiológica, no âmbito da pandemia…
Por via do Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, entraram em vigor novas medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença…
Isenções e taxas reduzidas em sede de IVA Foi publicada a Lei n.º13/2020, de 7 de Maio, a qual estabelece medidas fiscais, alarga o limite…