Extensão do prazo para aplicação de autenticação forte nas operações online com cartão
A EBA – Autoridade Bancária Europeia publicou um comunicado em 17 de Outubro a estender o prazo para a aplicação de procedimentos de autenticação forte…
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EA BriefFinanceiro 18 Outubro, 2019Autenticação forte nas operações de pagamento
A Directiva dos Serviços de Pagamento (comummente designada por PSD2, a sigla para Payment Services Directive 2) veio introduzir novas regras para a prestação de…
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EA Brief 15 Outubro, 2019Coeficiente de Actualização de Rendas para o Ano de 2020
Foi publicado, no passado dia 1 de Outubro, o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil…
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EA BriefFinanceiro 14 Outubro, 2019ECOMPENSA – Sistema Electrónico de Compensação de Créditos
Decreto-Lei n.º 150/2019 Foi publicado no dia 10 de Outubro, entrando em vigor no dia 1 de Janeiro de 2020, o Decreto-Lei n.º 150/2019 («DL…
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EA BriefFiscal 10 Outubro, 2019Instruções de Preenchimento da Declaração Modelo 39 e Modelo 37
Portaria n.º 351/2019, de 7 de Outubro Foi publicada, no passado dia 7 de Outubro, entrando em vigor no a 1 de Janeiro de 2020…
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EA BriefFiscal 09 Outubro, 2019Aprovado Modelo Oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo
Foi publicada, no dia 1 de Outubro, entrando em vigor a 1 de janeiro de 2020, a Portaria n.º 339/2019, que aprova o modelo oficial…
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EA BriefFiscal 07 Outubro, 2019Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 10/2019
Até 10/10/2019 – IRS/IRC/Seg. Social – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações relativas a Setembro.
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EA BriefSocietário e Dados Pessoais 04 Outubro, 2019Deliberação 2019/494, Posição da CNPD Perante a lei n.º 58/2019
No passado dia 3 de Setembro de 2019, foi aprovada, em sede de reunião da Comissão Nacional de Protecção de Dados («CNPD»), a Deliberação 2019/494,…
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EA BriefLaboral 24 Setembro, 2019Criação da Medida Converte+
Foi publicada a 19 de Setembro a Portaria n.º 323/2019, que regula a criação da medida Converte+. Com o objectivo de estabelecer medidas concretas para…
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