Alteração ao Regime da Moratória Legal
O DL 26/2020, de 16 de Junho, altera as medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...
O DL 26/2020, de 16 de Junho, altera as medidas excepcionais de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais...
A Linha de Apoio à Economia COVID – 19 visa apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do COVID – 19, através do...
Com o intuito de mitigar os efeitos negativos do impacto do vírus COVID-19 em Portugal, o Governo criou um pacote de medidas direccionadas ao apoio...
A Linha Covid–Restauração integra as Linhas de Apoio à Economia, as quais têm como objectivo apoiar as empresas dos sectores mais afectados pelo surto do...
A Autoridade de Supervisão de Seguros («ASF»), atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que impactou as condições económicas e financeiras a nível...
A Autoridade de Supervisão de Seguros («ASF»), atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional que impactou as condições económicas e financeiras a nível...
Foi hoje publicado o Decreto-Lei 10–L/2020, de 26 de Março, que veio alterar as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento,...
A 8 de Fevereiro de 2020, entrou em vigor a Resolução do Conselho de Ministros n.º 7-A/2020, relativa à estratégia e calendarização da distribuição da...