Foi publicada a Portaria n.º 37-A/2021 de 15 de Fevereiro, que aprova o regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector,...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de Fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território...
Com a publicação da Lei n.º 75-A/2020 de 30 de Dezembro, foi alterado regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida...
Foi publicada a Portaria n.º 26-A/2021 de 2 de Fevereiro, que altera os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para...
Foi publicada a Lei 4-A/2021 de 1 de Fevereiro, que estabelece uma norma interpretativa do n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020, de...
A Portaria n.º 160/2020, publicada a 26 de Junho, alarga o prazo de vigência da medida excepcional relativa às comparticipações financeiras da Segurança Social. A medida...
Foi publicada, em 6 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 4 de junho, que aprova o Plano de Estabilização Económica...
Por via do Decreto-Lei n.º 20-C/2020 de 7 de Maio, entraram em vigor novas medidas excepcionais de protecção social, no âmbito da pandemia da doença...
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, estabelece medidas excepcionais e temporárias, no âmbito da declaração de situação de calamidade em todo o território...