Relatório de avaliação anual RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção, estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e sucursais em território nacional de pessoas colectivas...
10 Abril, 2024
Autor: Marisa Frade
- Ver tudo
- Alianças
- Artigo
- B-Ready
- Boas Festas
- Civil/ Laboral
- Comunicado
- Conferências
- Congresso
- Contribuição
- Debate
- Direito Civil
- Direito Comercial e Societário
- Direito Laboral e Civil
- Distinções
- EA Brief
- Entrevista
- Eventos
- Financeiro
- Fiscal
- Imobiliário
- Impostos
- Laboral
- LifeSession
- Media
- Opinião
- Orçamento do Estado
- Proposta
- Publicações
- Ranking
- Recrutamento
- Segurança Social
- Seguros
- Sem categoria
- Societário
- Societário e Dados Pessoais
- Solidariedade
- Table Ronde
- WWL
Alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Já se encontra disponível informação atualizada sobre o funcionamento do Portal dos Fundos de Compensação com a funcionalidade que permite a recuperação dos montantes entregues...
26 Março, 2024
Relatório Intercalar RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção (DL 109-E/2021), estabelece a obrigatoriedade de todas as empresas com sede em Portugal e para as sucursais em território...
27 Outubro, 2023
Novos Limites à Redacção de Cláusulas Contratuais Gerais
Foi publicada a Lei n.º 32/2021 de 27 de Maio, que estabelece limitações à redacção de cláusulas contratuais gerais e prevê a criação de um...
02 Junho, 2021
Medidas Excecionais e Temporárias: Suspensão de Prazos
Foi publicado o Decreto-lei n.º 22-A/2021 de 17 de março, que prorroga alguns prazos importantes, referentes à emissão de documentos, e estabelece medidas excecionais e...
22 Março, 2021
Regulamentação do Estado de Emergência
Foi publicado o Decreto n.º 4/2021 de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. O diploma mantém algumas das...
18 Março, 2021
Alargamento do Apoio Excepcional à Família no Âmbito da Suspensão das Actividades Lectivas e Não Lectivas Presenciais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14-B/2021 de 22 de fevereiro, que alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e...
24 Fevereiro, 2021
Medidas de Apoio à Cultura no Contexto de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19
Foi publicada a Portaria n.º 37-A/2021 de 15 de Fevereiro, que aprova o regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, transversais a todo o sector,...
15 Fevereiro, 2021
Alteração do Regime Jurídico das Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (Vistos Gold)
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 14/2021 de 12 de Fevereiro, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território...
12 Fevereiro, 2021