Relatório Intercalar RGPC
O Regime Geral de Prevenção de Corrupção (DL 109-E/2021) impõe a todas as empresas com sede em Portugal, bem como às sucursais em território nacional...
21 Outubro, 2024
Autor: Luis Almeida Carneiro
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Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Este mês de abril de 2024, foi publicada e encontra-se em vigor a alteração à portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos. A Portaria n.º...
24 Abril, 2024
Prémio Salarial de Valorização das Qualificações no Mercado de Trabalho
O Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, aprovou o prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho, com o objetivo de recompensar...
29 Dezembro, 2023
Alteração do Regime de Condições de Trabalho para Trabalhadores Administrativos
A Portaria n. º 191/2023, de 6 de julho, de iniciativa dos ministérios da Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança...
13 Julho, 2023
Extensão das Alterações do Contrato Coletivo entre AHRESP e o SITESE (Restauração e Bebidas)
A Portaria de extensão n.º 60/2023, de 2 março, estende as alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal...
02 Março, 2023
Alargamento Período de Faltas Justificadas
A Lei n.º 1/2022, de 3 de Janeiro, vem alargar para 20 dias o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou...
06 Janeiro, 2022
Alteração das Regras dos Apoios à Manutenção dos Postos de Trabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de Novembro, que altera as regras dos apoios à manutenção dos postos de trabalho. O empregador que, até...
23 Novembro, 2020
Alteração às Medidas de Reorganização do Trabalho: Novas Regras de Teletrabalho
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, de 03 de Novembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. A adoção do...
06 Novembro, 2020
Alterações ao Apoio Extraordinário Relativo à Retoma Progressiva de Actividade
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de Outubro, que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação...
21 Outubro, 2020