Atualização dos Coeficientes de Desvalorização da Moeda 2024
EA BriefFiscal
18 Novembro, 2024A Portaria nº 288/2024/1, de 7 de novembro veio atualizar os coeficientes de desvalorização monetária que deverão ser aplicados às alienações de bens e direitos realizadas ao longo do ano de 2024, cujo valor deverá ser atualizado de acordo com os artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, de modo a determinar a matéria coletável, nos presentes impostos, no que se refere às mais-valias.
