Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025

Foi publicada a Portaria n.º 19/2025/1 de 22 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos dos artigos 38.º…

No seguimento das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), introduzidas pela Lei do…

A  Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro  veio atribuir a certificação gratuita e automática da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor através do…