Calendário das Obrigações Fiscais e de Segurança Social 11/2023
Até 8/11/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas de Outubro....
Até 8/11/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas de Outubro....
A Lei n.º 60-A/2023, de 31 de outubro, prorroga a aplicação transitória de isenção IVA a certos produtos alimentares até 31 de dezembro de 2023,...
O ECO consultou João Espanha, sobre o aumento do IUC, e a proposta dos socialistas para a introdução do tecto máximo da subida do Imposto...
"A actualização do valor da localização das casas, que deve arrancar no próximo ano, só terá impacto automático no Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) se...
O Governo prometeu um alívio do IRS, mas não confirma que abranja todos os escalões. Conforme a análise dos fiscalistas, prevê-se uma descida mais concentrada nos...
A Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de...
Até 08/10/2023 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de setembro de 2023....
PACOTE MAIS-HABITAÇÃO Sob esta designação, o governo promoveu a criação de um considerável conjunto de nova legislação aplicável ao sector da habitação. Entre essa legislação contam-se...
Sob esta designação, o governo promoveu a criação de um considerável conjunto de nova legislação aplicável ao sector da habitação. Seguidamente, apresentamos as alterações referentes...