O Despacho n.º 82/2024-XXIII, de 27 de fevereiro de 2024, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, prorroga o prazo para a verificação e comunicação...
A Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, aprova o novo impresso da declaração modelo DMR – “Declaração Mensal de Remunerações – AT”, a ser...
Foi publicada a Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro, que aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação anual de declaração de...
Até 05/02/2024 - IVA - Comunicação dos elementos das facturas emitidas no mês de Janeiro....
Foi publicada a Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro, que aprova o último modelo da DMR - declaração mensal de remunerações — AT, e respetivas...
Foi publicada a Portaria n.º 16/2024, de 23 de janeiro, que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º...
Foi publicada pela Autoridade Tributária (AT), o novo Ofício Circulado n.º 25019, de 17 de janeiro de 2024, que vem clarificar o Ofício Circulado n.º...
Foi publicado o Aviso n.º 678/2024, de 12 janeiro, que fixa a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades...
O Despacho n.º 271/2024, de 12 de janeiro, aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento....