Cartas-Circulares dos Reguladores ASF e BdP
No dia 10 de dezembro tanto a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF») (via Carta-Circular n.º 11/2021) como o Banco de...
No dia 10 de dezembro tanto a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões («ASF») (via Carta-Circular n.º 11/2021) como o Banco de...
Foi publicado o Decreto-Lei 84/2021, de 18 de Outubro que estabelece o novo regime jurídico de protecção de consumidores na compra e venda de bens...
No dia 21 de Outubro foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2021/1848, estabelecendo a substituição, a partir de 3 de Janeiro de 2022, da...
No dia 14 de outubro, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) procedeu à revogação das suas Orientações sobre a segurança dos serviços de pagamentos online. Estas...
Foi publicada a Lei n.º 32/2021 de 27 de Maio, que estabelece limitações à redacção de cláusulas contratuais gerais e prevê a criação de um...
Damos nota da publicação da Informação Vinculativa n.º 16306/2020, emitida em 2020-02-21 por despacho da Directora de Serviços do IVA, sobre IVA na intermediação de...
No âmbito da resposta à epidemia da SARS-CoV-2, causadora da doença COVID-19, o Governo adoptou medidas de contingência e apoio em vários âmbitos de apoio...
Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 1/2020 O Banco de Portugal coloca em consulta pública, dois projectos regulamentares em matéria de cultura organizacional, governo interno...
João Espanha explains in which cases he recommends taking out a unit-linked life insurance policy and why choose Luxembourg specifically. "According to me, the advantages are...