Aviso 1/2022 do Banco de Portugal
Foi hoje publicado o Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal, que estabelece, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco...
Foi hoje publicado o Aviso n.º 1/2022 do Banco de Portugal, que estabelece, no âmbito da atividade das entidades financeiras sujeitas à supervisão do Banco...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio, que aprova o Regime Jurídico das Obrigações Cobertas e transpõe a Diretiva (UE) 2019/2162 e...
Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2022/186 da Comissão, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios...
A ASF publicou a Circular n.º 1/2022 referente a divulgação de parecer da EIOPA sobre a integração de análises de cenários sobre riscos de alterações...
Consulta Pública BdP n.º 1/2022 O Banco de Portugal («BdP») colocou em consulta pública um projeto de aviso em matéria de prevenção do branqueamento de capitais...
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2022 de 12 de janeiro, que estabelece o, inovador, regime jurídico dos empréstimos participativos no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo as características...
O Banco de Portugal publicou dois diplomas regulamentares relativos à prevenção e à regularização extrajudicial de situações de incumprimento, o Aviso n.º 7/2021 (“Aviso”) e...
O Banco de Portugal divulgou um extenso documento de FAQ referente a um conjunto de questões regularmente colocadas pelas instituições supervisionadas no âmbito do Aviso...
No passado dia 10 de dezembro foi publicada a Instrução do Banco de Portugal n.º 16/2021 que estabelece os requisitos da informação que as instituições...