Reembolso Seguro Vida – Crédito Habitação
No passado dia 1 de Março de 2024 foi emitido o Ofício Circulado n.º 20267 tendo como objecto esclarecer dúvidas relativas ao regime excepcional de...
11 Março, 2024
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Central Responsabilidades de Crédito – Alterações
O Banco de Portugal emitiu um comunicado a anunciar o início do procedimento de alteração da Instrução n.º 17/2018, que regulamenta a comunicação ao Banco...
07 Março, 2024
Aviso BdP 1/2024 – Limites Pagamentos Estado
O Banco de Portugal publicou o Aviso n.º 1/2024, a estipular que os prestadores de serviços de pagamento deverão permitir a realização de ordens de...
09 Fevereiro, 2024
DORA – Resiliência Digital – Normas Técnicas
As três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) publicaram, no passado dia 17 de janeiro, o primeiro pacote de normas técnicas regulatórias, com vista a executar...
30 Janeiro, 2024
Circulares ASF 4/2024 e 5/2024 – Reportes ASF
A ASF publicou as Circulares n.ºs 4/2024 e 5/2024, que procedem a alterações aos seguintes ficheiros de reporte e instruções relacionadas: Circular ASF 4/2024 “NotasES” “ATecnica Nao Vida” “ATecnica...
26 Janeiro, 2024
Projetos de Crowdfunding – Normas Técnicas de Regulamentação
Foi aprovado o Regulamento Delegado (UE) 2024/358, que estabelece os requisitos aplicáveis (i) à classificação de crédito de projetos de financiamento colaborativo; (ii) à fixação de preços...
26 Janeiro, 2024
DORA – Consulta Pública – Resiliência Digital
Com a publicação do Regulamento DORA no final do ano de 2022, as três Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) foram mandatadas a desenvolver um conjunto...
05 Janeiro, 2024
Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro, que cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais, enquanto entidade administrativa independente, de natureza consultiva...
28 Dezembro, 2023
Publicidade Relativa a Instrumentos Financeiros e Serviços de Investimento
A CMVM publicou a Circular n.º 017/2023, de 19 de dezembro, com vista a reforçar a necessidade de cumprir o quadro normativo vigente em matéria...
27 Dezembro, 2023