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Foi publicado o Regulamento de Execução (UE) 2024/456, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base...

09 Fevereiro, 2024

A ASF publicou a Circular n.º 3/2024, que divulga as alterações ao ficheiro e às instruções de reporte “modelos_BCE” e “instruções_modelos_BCE”, em consequência da atualização...

23 Janeiro, 2024

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou, a 19 de dezembro de 2023, a Norma Regulamentar n.º 13/2023-R, relativa ao...

28 Dezembro, 2023

A ASF aprovou a Norma Regulamentar n.º 8/2023-R, de 28 de setembro, alterando a Norma Regulamentar n.º 14/2010-R, que regulamenta o registo central de contratos...

12 Outubro, 2023